| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | Concede recomposição Salarial aos Agentes Políticos e da outras providencias. |
| native_id | 1174 |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° IS 59 6 Folha N.° ,,Z0 Em -49 1 (2<1 I(`)1,0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA tisi---...111111 A DOSUL 1111111111111111 Estado do Parana Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®vsp.com.br LEI N° 768/2010 SÚMULA: Concede recomposição Salarial aos Agentes Politicos e da outras providencias. A Camara Municipal de Itadna do Sul, Estado do Parotid, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Fica recomposto monetariamente, a partir de 01 de abril de 2010, o subsidio do Prefeito municipal, cuja índice de reposição e de 4,11 ( quatro virgula onze por cento) relativo ao índice do INPC — indice Nacional de Preços ao Consumidor / IBGE, acumulado no período de janeiro/2009 a dezembro/2009. Artigo 2° -)- Fica recomposto monetariamente, a partir de 01 de abril de 2010, o subsidio do Vice-Prefeito municipal, cuja índice de reposição e de 4,11 ( quatro virgula onze por cento ) relativo ao índice do INPC — indice Nacional de Preços ao Consumidor / IBGE, acumulado no período de janeiro/2009 a dezembro/2009. Artigo 3° -)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2010. Prefeitura Municipal de llama do Sul-'R, aos yin de 2010. / sete dias do mês de abril TOMAS ANT áI' fo BA 0 POLO Pref.& o Municipal