| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 2010 |
| Date | 2010-05-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO CARGO DE INSTRUTOR DE FANFARRA, COM 40 HORAS SEMANAIS, REFERÊNCIA INICIAL G.C.S. 01, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (030) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 LEI N°. 770/2010 Editado no Diário do Noroeste Edição N.° 15.5gig Folha N.° a, Em_Q_Li_ali 02at() s SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO CARGO DE INSTRUTOR DE FANFARRA, COM 40 HORAS SEMANAIS, REFERÊNCIA INICIAL G.C.S. 01, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; LEI Art. 10. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o Anexo V, da Lei Municipal n° 119/91, conforme quadro em anexo, para criar um (01) cargo de INSTRUTOR DE FANFARRA, com sua área de atuação e atribuições, em atendimento as exigências e as determinações legais. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiJNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (OXX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Art. 2°. - Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a preencher o cargo de Instrutor de Fanfarra, para atender as entidades educacionais do Município, complementando as atividades educacionais de nosso Município. Artigo 3 0. - As atribuições exigidas para o Cargo de Instrutor de Fanfarra, são as seguintes: Ensino Fundamental Completo; Instruir os jovens no domínio dos instrumentos, tocar, afinar, montar, desmontar e substituir todos os componentes instrumentais que compõem a Fanfarra do Município; Ter assiduidade nos horários e ensaios; Ter urbanidade e respeito para com os alunos; Zelar pelos instrumentos e seus complementos, colocados A sua disposição; Estar à disposição do Município e das direções dos estabelecimentos de ensino, sempre que preciso for; Manter os alunos com seus instrumentos e uniformes impecáveis; Instruir-se e procurar apreender e ensaiar novos ritmos. Art. 4°. — Esta Lei altera o quadro de cargos, carga horária e salários, da Lei 119/91, de 10/01/92. Art. 4°. — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Rama do Sul, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de maio de 2.010. 1 TOMAS ANTI IO BAJO POLO Prefeiti Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAfJNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (OXX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 ANEXO V G. CS. — GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇO CARGOS N° VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL REFERÊNCIA INICIAL Auxiliar de Serviços Gerais 32 40 G.C.S.01 Instrutor de Fanfarra 01 40 G.C.S.01 Auxiliar de Raio X 01 40 G.C.S.05 Auxiliar Administrativo 08 40 G.C.S.13 Auxiliar de Saúde 15 40 G.C.S.13 Agente de S. no Cont. de Endemias 05 40 G.C. S.25 Auxiliar de Laboratório 01 40 G.C.S.05 Auxiliar de Saneamento 01 40 G.C.S.13 Vigilância EpidemiológicaVigilfincia 01 40 G.C.S.39 Sanitária 01 40 G.C.S.27 Auxiliar de Farmácia 01 40 G.C.S.05 Agente Administrativo 06 40 G.C.S.40 Auxiliar de Enfermagem 18 40 G.C.S.28 Atendente de Educação Infantil 12 40 G.C.S.10 Agente Social 01 40 G.C.S.13 Supervisora de Educação Infantil 01 40 G.C.S.13 Gari 33 40 G.C.S.01 Mestre de Obras 01 40 G.C.S.40 Fiscal de Cadastro e Postura 02 40 G.C.S.10 Zelador 02 40 G.C.S.20 Vigia 10 40 G.C.S.20 Agente de Vigilância 03 40 G.C.S.40 Coveiro 01 40 G.C.S.20 JardineiroTécnico de Ens. na Area de 05 40 G.C.S.23 confecção 03 40 G.C.S.40 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Q.R.V. - QUADRO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS GCS 01 - 166,03 GCS 02- 171,01 GCS 03 - 176,14 GCS 18 - 274,42 GCS 19 - 282,65 GCS 20 - 291,13 GCS 35 - 453,58 GCS 36- 467,19 GCS 37 - 481,20 GCS 04- 181,43 GCS 21 - 299,87 GCS 38 - 495,64 GCS 05- 186,87 GCS 22 - 308,86 GCS 39 - 510,51 GCS 06- 192,47 GCS 23- 318,13 GCS 40 - 525,82 GCS 07- 198,25 GCS 24 - 327,67 GCS 41 -541,60 GCS 08 - 204,20 GCS 25- 337,50 GCS 42 - 557,84 GCS 09- 210,32 GCS 26 - 347,63 GCS 43 - 574,58 GCS 10 - 216,63 GCS 27 - 358,06 GCS 44 - 591,82 GCS 11 - 223,13 GCS 28 - 368,80 GCS 45 - 609,57 GCS 12 - 229,82 GCS 29 - 379,86 GCS 46 - 627,86 GCS 13 - 236,72 GCS 30 - 391,26 GCS 47 - 646,69 GCS 14 - 243,82 GCS 31 - 403,00 GCS 48 - 666,09 GCS 15 - 251,14 GCS 32- 415,09 GCS 49 - 686,08 GCS 16 - 258,67 GCS 33 - 427,54 GCS 50 - 706,66 GCS 17 - 266,43 GCS 34 - 440,37 ABRIL 2010