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norma nº 773/2010

Tipo Lei
Número / Ano 773 / 2010
Date 2010-05-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
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O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiTNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 773/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do município de Itatina do Sul, para o
exercício de 2010.
A Camara Municipal de Ita(Ina do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Tomas Antonio Bajo Polo, sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2010, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta
e oito mil reais) na seguinte dotaçao:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO 
02002:0412200062.006 — Ativ. da Proc. Jurídica do Município
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 4.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412400102.020 — Atividades da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 12.500,00
04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 
04004:0412400072.024 — Gestão do Controle Interno
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI:TNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 
05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 4.000,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias— Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 17.000,00
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 5.000,00
FONTE: 01104 — Demais Imp. Vine. a Educ. Básica — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00
07001:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$- 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
InEgmViigEN CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 3.000,00
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400222.061 — Gestão do Programa CRAS
FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Int. a Fam. — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 17.500,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 158.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,
fica cancelado o valor de R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil reais),
na seguinte dotação do orçamento:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias— Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 17.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 110.500,00
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
FONTE: 01104 — Demais Imp. Vine. a Educ. Básica — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 3.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400222.061 — Gestão do Programa CRAS
FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Int. a Fam. — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 17.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 158.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Pra "to Muni4p1j de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos doze dias do mês de M ano/de/4ois mil e dez (12/05/2010).
TOMAS ANTO
Prefeito
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