| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 773 / 2010 |
| Date | 2010-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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h O O PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiTNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 773/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itatina do Sul, para o exercício de 2010. A Camara Municipal de Ita(Ina do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Tomas Antonio Bajo Polo, sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil reais) na seguinte dotaçao: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO 02002:0412200062.006 — Ativ. da Proc. Jurídica do Município FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 4.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412400102.020 — Atividades da Divisão de Contabilidade FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 12.500,00 04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 04004:0412400072.024 — Gestão do Controle Interno FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 12.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI:TNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 4.000,00 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias— Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 17.000,00 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 5.000,00 FONTE: 01104 — Demais Imp. Vine. a Educ. Básica — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00 07001:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$- 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 InEgmViigEN CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 3.000,00 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.061 — Gestão do Programa CRAS FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Int. a Fam. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 17.500,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 158.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil reais), na seguinte dotação do orçamento: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias— Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 17.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 110.500,00 FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00 FONTE: 01104 — Demais Imp. Vine. a Educ. Básica — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 3.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.061 — Gestão do Programa CRAS FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Int. a Fam. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 17.500,00 TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 158.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Pra "to Muni4p1j de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de M ano/de/4ois mil e dez (12/05/2010). TOMAS ANTO Prefeito •