| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 2010 |
| Date | 2010-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° _I 6 _o. Folha N.° 2 ti - Em 20 / to 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®vsp.com.br LEI N° 775/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2010. A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Rama do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.866,66 (Onze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) na seguinte dotação: 07000:- DEPARTAMENTO DE SACDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200191.021 — Ampliação e Reforma da Clinica Odontológica FONTE: 31335 — Cony. FNS — Amp. da Unidade de Saúde — Exerc. Cor. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 11.866,66 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 11.866,66 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 11.866,66 (Onze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 2471.01.99.02.00 — Amp. de Unidade de Saúde — F. 335 R$- 11.666,66 1325.06.03.02.02 — Rend. Aplic. Financ. — Cony. Amp. Clinica Odontológica — F. 335 R$- 200,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 11.866,66 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeit de Itaima do Sul, Estado do Parana, aos dezenove dias do mê do ano de dois mil e dez (19/05/2010). TOMAS ANTONI P Prefeito M ni ipal