br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 775/2010

Tipo Lei
Número / Ano 775 / 2010
Date 2010-05-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
native_id1181

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° _I 6 _o. 
Folha N.° 2 ti - 
Em 20 / to 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis®vsp.com.br
LEI N° 775/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaima do Sul, para o
exercício de 2010.
A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Rama do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.866,66 (Onze mil, oitocentos e
sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) na seguinte dotação:
07000:- DEPARTAMENTO DE SACDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200191.021 — Ampliação e Reforma da Clinica Odontológica
FONTE: 31335 — Cony. FNS — Amp. da Unidade de Saúde — Exerc. Cor.
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 11.866,66
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 11.866,66
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei,
será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 11.866,66 (Onze mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), contabilizado na
seguinte rubrica abaixo:
2471.01.99.02.00 — Amp. de Unidade de Saúde — F. 335 R$- 11.666,66
1325.06.03.02.02 — Rend. Aplic. Financ. — Cony. Amp.
Clinica Odontológica — F. 335 R$- 200,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 11.866,66
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeit de Itaima do Sul, Estado do
Parana, aos dezenove dias do mê do ano de dois mil e dez
(19/05/2010).
TOMAS ANTONI P
Prefeito M ni ipal

open original →