| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 776 / 2010 |
| Date | 2010-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010 |
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Editado no Mario do Noroeste Edição N.° 15 f") Folha N.° 2 • A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, Em ZO / () 5_ / 260'I APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 776/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itailna do Sul, para o exercício de 2010. LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) na seguinte dotação: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200191.021 — Amp. e Reforma da Clinica Odontológica FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 2.000,00 ====== TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 2.000,00 Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), na seguinte dotação do orçamento: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 2.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Parana, aos dezenove dias do mês (19/05/2010). TOMAS ANTONIO Prefeito Mu de sua publicação, revogando-se as haulm do Sul, Estado do ano de dois mil e dez