| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 2010 |
| Date | 2010-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
| native_id | 1184 |
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e Editado no Diário do Noroeste Edição Folha PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 778/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana., para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.045,09 (Quarenta e seis mil, quarenta e cinco reais e nove centavos) na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645100362.029 — Atividades e Execução do Programa do CIDE FONTE: 03512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.887,07 05002:2645100532.033 — Ativ. e Execução dos Programas dos Royalties FONTE: 03504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 9.086,91 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 03510 — Taxas — Exercício Poder de Policia — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 4.157,35 FONTE: 03511 — Taxas — Prestação de Serviços — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 8.299,87 FONTE: 03501 — Receitas de Alienações de Ativos — Exerc. Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 37,92 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 muitErkvOw--"--%risN'" CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 23604 — Op. de Crédito — PA-Carregadeira — Exerc. Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 175,68 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100342.035 — Atividades de Iluminação Pública - COSH' FONTE: 03507 — COSIP — Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- A, CF — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 6.915,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100262.040 — Gestão do Programa do Transporte Escolar FONTE: 33122 — PNATE—Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Esc. — Ex. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.259,59 06001:1236100262.042 — Gestão do Prog. do MEC/FNDE — Alim. Escolar FONTE: 33115 — Merenda Escolar PNAE — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 47,68 FONTE: 33117— Merenda Escolar PNAC — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 15,40 06001:1236100262.043 — Gestão do Programa Salário Educação FONTE: 03107 — Salário Educação — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.308,28 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educação — Ensino Básico FONTE: 03103 —5% Sobre Transf. Const. FUNDEB - Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 1.279,80 FONTE: 03104 — Demais imp. Vinc. a educação básica — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 63,66 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 07000:- DEPARTAMENTO DE SAUDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bloco Atenção Básica FONTE: 33495 — Atenção Básica — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil RS- 1.534,82 FONTE: 33328 — Incentivo ao PSF — Estadual Despesas Correntes — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 7.058,38 07001:1030100192.054 — Gestão do Prog. PAB-BL de At de Média e Alta Comp. FONTE: 33496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambul. e Hosp. — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.834,06 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bloco de Vig. em Saúde FONTE: 33322 — Programa Vigilância Sanitária — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 83,62 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 46.045,09 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Superávit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$ 46.045,09 (Quarenta e seis mil, quarenta e cinco reais e nove centavos), proveniente da seguinte fonte: Superávit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 46.045,09 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Pref Paraná, aos dezenove dias do (19/05/2010). TOMAS ANTON' Prefeito M Municip 1 de Itaúna do Sul, Estado do de maia do ano de dois mil e dez 0 P LO ni pal