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norma nº 778/2010

Tipo Lei
Número / Ano 778 / 2010
Date 2010-05-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
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e
Editado no Diário do Noroeste
Edição
Folha
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 778/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do município de Itaúna do Sul, para o
exercício de 2010.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Parana., para o exercício de 2010, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.045,09 (Quarenta e seis mil,
quarenta e cinco reais e nove centavos) na seguinte dotação:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2645100362.029 — Atividades e Execução do Programa do CIDE
FONTE: 03512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.887,07
05002:2645100532.033 — Ativ. e Execução dos Programas dos Royalties
FONTE: 03504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 9.086,91
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 03510 — Taxas — Exercício Poder de Policia — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 4.157,35
FONTE: 03511 — Taxas — Prestação de Serviços — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 8.299,87
FONTE: 03501 — Receitas de Alienações de Ativos — Exerc. Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 37,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
muitErkvOw--"--%risN'" CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 23604 — Op. de Crédito — PA-Carregadeira — Exerc. Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 175,68
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100342.035 — Atividades de Iluminação Pública - COSH'
FONTE: 03507 — COSIP — Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
A, CF — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 6.915,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100262.040 — Gestão do Programa do Transporte Escolar
FONTE: 33122 — PNATE—Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Esc. — Ex. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.259,59
06001:1236100262.042 — Gestão do Prog. do MEC/FNDE — Alim. Escolar
FONTE: 33115 — Merenda Escolar PNAE — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 47,68
FONTE: 33117— Merenda Escolar PNAC — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 15,40
06001:1236100262.043 — Gestão do Programa Salário Educação
FONTE: 03107 — Salário Educação — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.308,28
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educação — Ensino Básico
FONTE: 03103 —5% Sobre Transf. Const. FUNDEB - Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 1.279,80
FONTE: 03104 — Demais imp. Vinc. a educação básica — Exerc. Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 63,66
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
07000:- DEPARTAMENTO DE SAUDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bloco Atenção Básica
FONTE: 33495 — Atenção Básica — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil RS- 1.534,82
FONTE: 33328 — Incentivo ao PSF — Estadual Despesas Correntes —
Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 7.058,38
07001:1030100192.054 — Gestão do Prog. PAB-BL de At de Média e Alta
Comp.
FONTE: 33496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambul. e Hosp. — Exerc.
Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.834,06
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bloco de Vig. em Saúde
FONTE: 33322 — Programa Vigilância Sanitária — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 83,62
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 46.045,09
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,
sera utilizado o Superávit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$
46.045,09 (Quarenta e seis mil, quarenta e cinco reais e nove centavos),
proveniente da seguinte fonte:
Superávit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 46.045,09
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do Pref
Paraná, aos dezenove dias do
(19/05/2010).
TOMAS ANTON'
Prefeito M
Municip 1 de Itaúna do Sul, Estado do
de maia do ano de dois mil e dez
0 P LO
ni pal

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