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norma nº 779/2010

Tipo Lei
Número / Ano 779 / 2010
Date 2010-05-20
EmentaAltera o art. 1° da Lei Municipal 723/2009 de 10/11/2009, e (la outras providencias.
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Edlbdo no Diário do Noroeste
Edict N.° 6- 4-10 -
Folha N,
Em CC 0 /203 0-
Artigo 1°)-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisg,r)vsp.com.br
LEI N° 779/2010
SÚMULA:- Altera o art. I° da Lei Municipal 723/2009
de 10/11/2009, e (la outras providencias.
A Camara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
0 art. 10 da Lei Municipal n° 723/2009 de 10/11/2009, passa a ter a seguinte
redação:
"Art. I° - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da
reavaliação atuarial, realizada com data base de 31 de dezembro de 2009, e
para suprir custo normal, custo especial (suplementar) do Fundo
Previdencidrio Municipal de Itafina do Sul - FUNPREM1SUL, conforme
tabela abaixo":
Custo Normal
Ano Ativos Aposentados Pensionistas Ente Custo
Especial
2010 11,00% 11,00% 11,00% 11,30% 3,36%
2011 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 4,20%
2012 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 5,04%
2013 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 5,88%
2014 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 6,72%
2015 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 7,56%
2016 11,00% 11,00% 11,00% 11,78% 8,40%
2017 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 9,00%
2018 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 9,50%
2019
A 2044
11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 10,05%
Artigo 2°)- 0 déficit do custo especial será pago em 420 meses da seguinte forma:
Ano Aliquota Ano Aliquota
2010 3,36% 2016 8,40%
2011 4,20% 2017 9,00%
2012 5,04% 2018 9,50%
2013 5,88% 2019 a 2044 10,05%
2014 6,72%
2015 7,56%
•
•
Artigo 3°)-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Parágrafo Único — Do período do ano de 2019 ao ano de 2044 a aliquota a ser
praticada sera de 10,05% (dez virgula cinco por cento) ao ano.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no forma de
costume.
Artigo 4°)- Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima d Sul, Estado do Paraná, aos
dezenove dias do mês de maio do ,(:) de 2010.
1
TOMAS ANTO
Prefeito
• JO OLO
U opal

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