| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 2010 |
| Date | 2010-05-20 |
| Ementa | Altera o art. 1° da Lei Municipal 723/2009 de 10/11/2009, e (la outras providencias. |
| native_id | 1185 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
• Edlbdo no Diário do Noroeste Edict N.° 6- 4-10 - Folha N, Em CC 0 /203 0- Artigo 1°)- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisg,r)vsp.com.br LEI N° 779/2010 SÚMULA:- Altera o art. I° da Lei Municipal 723/2009 de 10/11/2009, e (la outras providencias. A Camara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI 0 art. 10 da Lei Municipal n° 723/2009 de 10/11/2009, passa a ter a seguinte redação: "Art. I° - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizada com data base de 31 de dezembro de 2009, e para suprir custo normal, custo especial (suplementar) do Fundo Previdencidrio Municipal de Itafina do Sul - FUNPREM1SUL, conforme tabela abaixo": Custo Normal Ano Ativos Aposentados Pensionistas Ente Custo Especial 2010 11,00% 11,00% 11,00% 11,30% 3,36% 2011 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 4,20% 2012 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 5,04% 2013 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 5,88% 2014 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 6,72% 2015 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 7,56% 2016 11,00% 11,00% 11,00% 11,78% 8,40% 2017 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 9,00% 2018 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 9,50% 2019 A 2044 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 10,05% Artigo 2°)- 0 déficit do custo especial será pago em 420 meses da seguinte forma: Ano Aliquota Ano Aliquota 2010 3,36% 2016 8,40% 2011 4,20% 2017 9,00% 2012 5,04% 2018 9,50% 2013 5,88% 2019 a 2044 10,05% 2014 6,72% 2015 7,56% • • Artigo 3°)- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Parágrafo Único — Do período do ano de 2019 ao ano de 2044 a aliquota a ser praticada sera de 10,05% (dez virgula cinco por cento) ao ano. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no forma de costume. Artigo 4°)- Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima d Sul, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de maio do ,(:) de 2010. 1 TOMAS ANTO Prefeito • JO OLO U opal