| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 781 / 2010 |
| Date | 2010-06-03 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
| native_id | 1187 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TANA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Diário do Noroeste
dif,',ão N.° .1 ('
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Folha N.° )\.1-
LEI N° 781/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do município de Itatina do Sul, para o
exercício de 2010.
A Câmara Municipal de Rai= do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2010, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.500,00 (Onze mil e
quinhentos reais) na seguinte dotação:
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08002:0824300216.065 — Gestão das Ativ. dos Programas do FMCAD
FONTE: 31746 — Programa Piso Básico Variável II — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 9.500,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 11.500,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei,
sell utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 11.500,00 (Onze mil e
quinhentos reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
1325.06.99.08.00 — Rend. Aplic. Financ. — Prog. Piso Básico
Variável II— F 746 R$- 500.00
1721.34.99.06.00 —Prog. Piso Básico Variável II— F. 746 R$- 11.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 11.500,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paw Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itatina do Sul, tado do
Parana, aos dois dias do mês de Junho do ano de doi Ile de (02/0(12010).
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal