| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 2010 |
| Date | 2010-06-24 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° 1 G 3 S Folha N.° 4 Em aqI 06 i ,204 0 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 785/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 10 - Autoriza o Poder Executivo municipal de llama do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais), para a inclusão do seguinte programa: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2369500161.026 — Centro de Turismo e Lazer FONTE: 31742 - Convênio Centro de Turismo - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 97.500,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 97.500,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei, setá utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais), contabilizados na seguinte rubrica: 2471.99.99.07.00 — Cony. Centro de Turismo e Lazer — F. 742 R$- 97.500,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC 0 D IT NA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 23 DE JUNHO DE 2010. TOMAS ANTO I ; j0 ' e; Prefeito M n ipal