| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 2010 |
| Date | 2010-06-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
| native_id | 1191 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
- Editado no Diario do Noroeste Edição N.° -1 5. 63 Folha N.° .1 S Em ;74 / 06 / 0204 o • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 786/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. A Câmara Municipal de llama do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 10 - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 9.291,84 (Nove mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2369500161.025 – Portais Turísticos FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 3.479,47 05002:2369500161.026 – Centro de Turismo e Lazer FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 5.112,37 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400221.028 – Reforma e Adaptação e Recuperação de CRAS FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 700,00 ========= TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 9.291,84 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei, sera cancelado o valor de R$ 9.291,84 (Nove mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 – Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$- 9.291,84 ======= TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 9.291,84 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IT PARANÁ, 23 DE JUNHO DE 2010. TOMAS ANTO Prefeito A DO SUL, ESTADO DO AJO U icipal