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norma nº 788/2010

Tipo Lei
Número / Ano 788 / 2010
Date 2010-06-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (thoc) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 788/2010
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
Editado no Diário do Norooste ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO
Edireto N.° 15 639 PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010.
Foilla N.° .4 9
Enl_sZiL/ o6 7,c)440 
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana., a
abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito
adicional ESPECIAL no valor de R$ 420.812,75 (Quatrocentos e vinte mil, oitocentos e
doze reais e setenta e cinco centavos), para a inclusão do seguinte programa:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAtTDE 
07001:1030200191.027 – Construção da Clinica da Mulher e da Criança
FONTE: 31336 — Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da
Criança – Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 420.812,75
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 420.812,75
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei,
será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 420.812,75
(Quatrocentos e vinte mil, oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos),
contabilizados na seguinte rubrica:
2472.01.99.01.00 – Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica
da Mulher e da Criança – F. 336 R$- 420.812,75
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ.cação, revogadas as disposições
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICi D 1T4 A DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 23 DE JUNHO DE 2010.
TOMAS ANTONIO PO
Prefeito Muni i al

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