| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2010 |
| Date | 2010-06-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (thoc) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 788/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO Editado no Diário do Norooste ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO Edireto N.° 15 639 PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. Foilla N.° .4 9 Enl_sZiL/ o6 7,c)440 A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana., a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 420.812,75 (Quatrocentos e vinte mil, oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), para a inclusão do seguinte programa: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAtTDE 07001:1030200191.027 – Construção da Clinica da Mulher e da Criança FONTE: 31336 — Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da Criança – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 420.812,75 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 420.812,75 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 420.812,75 (Quatrocentos e vinte mil, oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), contabilizados na seguinte rubrica: 2472.01.99.01.00 – Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da Criança – F. 336 R$- 420.812,75 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ.cação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICi D 1T4 A DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 23 DE JUNHO DE 2010. TOMAS ANTONIO PO Prefeito Muni i al