br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 789/2010

Tipo Lei
Número / Ano 789 / 2010
Date 2010-06-24
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
native_id1194

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Editado no Mid° do Noroeste
Edição N.° As 6‘; 
Folha N.° 43 
Em .24 06 .2.010 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 789/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itatina do Sul, para o exercício de 2010.
A Camara Municipal de Itatma do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itatina do Sul, Estado do Parana, para o exercício de
2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00
(Cento e quarenta e cinco mil reais) na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200062.004 — Atividades de Coord. do Gab. do Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 36.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200062.007— Gestão das Políticas da Secret. Administ.
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 17.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 10.000,00
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412200062.018 — Atividades da Gestão de Pessoal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412400102.020 — Atividades da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 22.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 5.000,00
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04003:0412900102.023 — Ativ. da Div. de Tributação e Fiscalização
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 8.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 5.000,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias— Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100272.044 — Gestic) da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:-Obrigações Patronais R$- 5.000,00
07001:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bloco Atenção Bis.
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO 
319113:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 145.000,00
Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e
cinco mil reais), na seguinte dotação do orçamento:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdencifirias— Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 132.000,00
FONTE: 01103 —5% Sobre Transf. Const. FlUNDEB — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
07001:- DEPARTAMENTO DE SACDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bloco Atenção
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$- 5.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 145.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do Pr ito I unic sa de Itaima do Sul, Estado
do Parana, aos vinte e três dias a. es se ju ha so ano de dois mil e dez
(23/06/2010).
TOMAS ANTONIO PO
Prefeito Muni is

open original →