| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 2010 |
| Date | 2010-06-24 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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Editado no Diario do Noroeste 5.6 3 9 Em 241 % I aolo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 790/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de llama do Sul, para o exercício de 2010. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) na seguinte dotação: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100262.042 — Gestão do Prog. do MEC/FNDE — Aliment. Esc. FONTE: 31117— Merenda Escolar - PNAC 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 23.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 23.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: 1325.06.05.02.02 — Rendim. Aplic. Financ. — Prog. Merenda Escolar - PNAC — F. 117 R$- 500.00 1721.35.99.01.00 — Transferências Diretas do FNDE — Progr. Nac. Aliment. Esc. Creche - PNAEC R$- 22.500,00 ======== TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 12$- 23.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Parana, aos vinte e três dias (23/06/2010). Ito Munic e Itaúna do Sul, Estado do o ano de dois mil e dez TOMAS ANTO • Prefeito M ic