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norma nº 790/2010

Tipo Lei
Número / Ano 790 / 2010
Date 2010-06-24
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
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Editado no Diario do Noroeste
5.6 3 9
Em 241 % I aolo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 790/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do município de llama do Sul, para o
exercício de 2010.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil
reais) na seguinte dotação:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100262.042 — Gestão do Prog. do MEC/FNDE — Aliment. Esc.
FONTE: 31117— Merenda Escolar - PNAC
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 23.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 23.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,
sera utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três
mil reais), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:
1325.06.05.02.02 — Rendim. Aplic. Financ. — Prog. Merenda
Escolar - PNAC — F. 117 R$- 500.00
1721.35.99.01.00 — Transferências Diretas do FNDE —
Progr. Nac. Aliment. Esc. Creche - PNAEC R$- 22.500,00
========
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 12$- 23.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do
Parana, aos vinte e três dias
(23/06/2010).
Ito Munic e Itaúna do Sul, Estado do
o ano de dois mil e dez
TOMAS ANTO •
Prefeito M ic

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