| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 2010 |
| Date | 2010-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
| native_id | 1198 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®vsp.com.br LEI N° 793/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. Editado no Mario do Noroosto EdIrio N.° 15. Folha N.° Em / r; 4 I ,2010 A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rama do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para a inclusão do seguinte programa: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SER VICOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAC;i0 05002:1545100361.029 — Revitalizacão da Avenida São Paulo FONTE: 31748 — Cony. Revit. Av. São Paulo — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 130.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 130.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), contabilizados na seguinte rubrica: 2471.99.99.09.00 — Convênio Revit. Av. São Paulo — F. 748 R$- 130.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO S$J1. ESTADO DO PARANÁ, 08 DE JULHO DE 2010. TOMAS ANTONIO BAJO POLO\ Prefeito Municipal