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norma nº 793/2010

Tipo Lei
Número / Ano 793 / 2010
Date 2010-07-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis®vsp.com.br
LEI N° 793/2010
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010.
Editado no Mario do Noroosto
EdIrio N.° 15. 
Folha N.°
Em / r; 4 I ,2010 
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rama do Sul, Estado do Paraná, a
abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito
adicional ESPECIAL no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para a
inclusão do seguinte programa:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SER VICOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAC;i0
05002:1545100361.029 — Revitalizacão da Avenida São Paulo
FONTE: 31748 — Cony. Revit. Av. São Paulo — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 130.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 130.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei,
sera utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 130.000,00 (Cento e
trinta mil reais), contabilizados na seguinte rubrica:
2471.99.99.09.00 — Convênio Revit. Av. São Paulo — F. 748 R$- 130.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO S$J1. ESTADO DO
PARANÁ, 08 DE JULHO DE 2010.
TOMAS ANTONIO BAJO POLO\
Prefeito Municipal

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