| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2010 |
| Date | 2010-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição r45. 66 .3 Fo a N LZQWL. • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®vsp.com.br LEI N° 794/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 10 - Autoriza o Poder Executivo municipal de llama do Sul, Estado do Parana, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais), na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SER VICOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 05002:1545100361.029 – Revitalização da Avenida São Paulo FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 2.700,00 ======= TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 2.700,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei, será cancelado o valor de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 – Gestão da Politica de Educação – Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.700,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 2.700,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚN De S L ESTADO DO PARANÁ, 08 DE JULHO DE 2010. TOMAS ANTONIO BAJO POLO Prefeito Municipal