| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 2010 |
| Date | 2010-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E V, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, ALTERANDO 0 NÚMERO DE VAGAS, NOS CARGO DE ENCARREGADO DE SAUDE, C.C.4 E AGENTE ADMINISTRATIVO, G.C.S 40 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (OXX) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br SÚMULA: Editado no Diário do Noroeste Ediçãc'4 • Folha 14i Em H I Z40 LEI N°. 795/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E V, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, ALTERANDO 0 NÚMERO DE VAGAS, NOS CARGO DE ENCARREGADO DE SAUDE, C.C.4 E AGENTE ADMINISTRATIVO, G.C.S 40 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itatina do Sul Aprovou, e Eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:- LEI Art. 1°. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o Anexo I e V, da Lei Municipal n° 119/91, conforme quadros, em anexo, para ALTERAR 0 NÚMERO DE VAGAS, NOS CARGOS DE ENCARREGADO DE SAUDE, REFERÊNCIA C.C.4 (ANEXO I), E AGENTE ADMINISTRATIVO, (ANEXO V), REFERENCIA G.C.S. • 40, com suas áreas de atuações e atribuições, em atendimento as exigências e as determinações legais. Art. 2°. - Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a preencher as Vagas alteradas, para atender as entidades municipais, as necessidades do Município e elevar a qualidade de vida de nossa população. Art. 3°. - Esta Lei altera os quadros I e V, mantendo a carga horária e salários, de acordo com o respectivo simbolos: C.C.4 e G.C.S. 40, da Lei 119/91, de 10/01/92. Art. 4 0. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAtINA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0300 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Gabinete do Prefeito do Municipio de \Itafina do Sul, Estado do Parana, aos 12 dias do mês agosto de 2.010. , TOMAS ANTONI B JO P LO PREFEITO MUO IPA1, • RREFERÊNCA C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. C. 2 C. C. 2 C. C. 2 C. C. 2 C. C. 3 C. C. 3 C. C. 3 C. C. 3 C. C. 3 C. C. 3 C. C. 3 C. C. 3 C. C. 3 C. C. 4 • C. C. 4 C. C. 4 C. C. 4 C. C. 4 C. C. 4 C. C. 4 C. C. 4 C. C. 4 C. C. 4 C. C. 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0XX) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO CARGOS Chefe de Gabinete Diretor Dept° Administração Diretor Dept° Fin. Orçamento Diretor Dept° Viação Ser. Urb. e Rurais Diretor Dept° Ed. Cult. Esportes Diretor Dept° Saúde e Bem Est. Social Diretor Dept° Trab. Emp. e Salários Diretor Dept° da Indústria e Comércio Assessoria Jurídica Secretaria Especial do Bem Estar Social Assessoria Técnica Agronômica Chefe Setor Pessoal Chefe Setor Contábil Chefe Setor Material e Patrimônio Chefe do Setor Trib. e Fiscalização Chefe de Fomentos Agropecuários Chefe de Divisão de Obras Chefe de Divisão Serv. Urb. e Rurais Chefe de Divisão de Ensino Chefe de Divisão de Cultura e Esportes Chefe de Divisão de Saúde Chefe de Divisão de Bem Estar Social Coordenadora de Creche Encarregado Setor Pessoal Encarregado Setor Contábil Encarregado Setor Material e Patrimônio Encarregado Setor Trib. e Fiscalização Encarregado de Fomentos Agropecuários Encarregado de Divisão de Obras Encarreg. de Divisão Serv. Urb e Rurais Encarregado de Divisão de Ensino Encarreg. de Divisão Cultura e Esporte Encarregado de Divisão de Saúde Encarreg. de Divisão de Bem Estar Social N° VAGAS VENCIMENTO 01 1.621,41 01 1.621,41 01 1.621,41 01 1.621,41 01 1.621,41 01 1.621,41 01 1.621,41 01 1.621,41 01 1.621,41 01 1.621,41 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 885,37 01 442,69 01 442,69 01 442,69 01 442,69 01 442,69 01 442,69 01 442,69 01 442,69 03 442,69 02 442,69 05 442,69 01 442,69 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (OXX) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br ANEXO V G. C. S. - GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇO CARGOS REFERÊNCIA N° VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL INICIAL Auxiliar de Serviços Gerais 32 40 G.C.S. 01 Auxiliar de Raio X 01 40 G.C.S. 05 Auxiliar Administrativo 08 40 G.C.S. 13 • Auxiliar de Saúde Agente de S. no Cont. de Endemias 15 05 40 40 G.C.S. 13 G.C.S. 25 Auxiliar de Laboratório 01 40 G.C.S. 05 Auxiliar de Saneamento 01 40 G.C.S. 13 Vigilância Epidemiológica 01 40 G.C.S. 39 Vigilância Sanitária 01 40 G.C.S. 27 Auxiliar de Farmácia 01 40 G.C.S. 05 Agente Administrativo 10 40 G.C.S. 40 Auxiliar de Enfermagem 18 40 G.C.S. 28 Atendente de Educação Infantil 12 40 G.C.S. 10 Agente Social 01 40 G.C.S. 13 Supervisora de Educação Infantil 01 40 G.C.S. 13 Gari 33 40 G.C.S. 01 Mestre de Obras 01 40 G.C.S. 40 Fiscal de Cadastro e Postura 02 40 G.C.S. 10 Zelador 02 40 G.C.S. 20 Vigia 10 40 G.C.S. 20 • Agente de Vigilância 03 40 G.C.S. 40 Coveiro 01 40 G.C.S. 20 Jardineiro 05 40 G.C.S. 23 Técnico de Ens. na Área de Confecção 03 40 G.C.S. 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0XX) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Q.R.V. - QUADRO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS GCS 01 - 166,03 GCS 02 - 171,01 GCS 03 - 176,14 GCS 04- 181,43 GCS 05- 186,87 GCS 06- 192,47 GCS 07- 198,25 GCS 08- 204,20 GCS 09 - 210,32 GCS 10 - 216,63 GCS 11 - 223,13 GCS 12 - 229,82 GCS 13 - 236,72 GCS 14 - 243,82 GCS 15 - 251,14 GCS 16 - 258,67 GCS 17 - 266,43 S GCS 18- 274,42 GCS 35- 453,58 GCS 19- 282,65 GCS 36- 467,19 GCS 20- 291,13 GCS 37- 481,20 GCS 21- 299,87 GCS 38- 495,64 GCS 22- 308,86 GCS 39- 510,51 GCS 23- 318,13 GCS 40- 525,82 GCS 24- 327,67 GCS 41 -541,60 GCS 25- 337,50 GCS 42- 557,84 GCS 26- 347,63 GCS 43- 574,58 GCS 27- 358,06 GCS 44- 591,82 GCS 28- 368,80 GCS 45- 609,57 GCS 29- 379,86 GCS 46- 627,86 GCS 30- 391,26 GCS 47- 646,69 GCS 31- 403,00 GCS 48- 666,09 GCS 32- 415,09 GCS 49- 686,08 GCS 33- 427,54 GCS 50- 706,66 GCS 34- 440,37 Agosto 2010