| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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(f‘,, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisr&vsp.com.br Fono Mario do Noroeste Edição N.° I 68 Folha N.° 5 Em 3 / / LEI N° 797/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de ItatIna do Sul, para o exercício de 2010. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Ltd= do Sul, Estado do Parana', para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.740,00 (Cento e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00 05001:2645100362.029 — Atividades e Exec. do Programa do CIDE FONTE: 01512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Exerc. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 3.980,00 05001:2645100532.033 — Atividades e Exec. dos Prog. dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00 05001:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100262.040 — Gestão do Programa do Transporte Escolar FONTE: 31122 — PNATE — Prog. Nac. de Apoio ao Transporte Escolar — Exercicio Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 3.760,00 06001:1236100272.044 — Gestic) da Politica de Educação — Ensino Básico FONTE: 01104 — Demais Imp. Vine. a Educação Básica—Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.000,00 06001:1236100272.045 — Gestão dos Rec. do FUNDEB — Ens. Básico FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 06002:2781200182.050 — Gestão das Atividades Esportivas FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Atividades de Saúde Desenvolvida no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00 FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 5.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 153.740,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 153.740,00 (Cento e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta reais), nas seguintes dotações do orçamento: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2645100362.029 — Atividades e Exec. do Programa do CIDE FONTE: 01512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Exerc. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.990,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 990,00 05001:2645100532.033 — Atividades e Exec. dos Prog. dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100262.040 — Gestão do Programa do Transporte Escolar FONTE: 31122 — PNATE — Prog. Nac. de Apoio ao Transporte 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 760,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educação — Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 61.000,00 06001:1236100272.045 — Gestão dos Rec. do FUNDEB — Ens. Básico FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAUDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Atividades de Saúde Desenvolvida no Hospital FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORCAMENTO 319113:- Obrigações Patronais R$- 29.900,00 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.100,00 ======== TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 153.740,00 BDE rr.sCr7.110 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicaça-o, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Mu icipal de Itafina do Sul, Estado do Parana, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (18/08/2010). I 1 TOMAS ANTON' AJCI POL 1 Prefeito u icipalli