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norma nº 797/2010

Tipo Lei
Número / Ano 797 / 2010
Date 2010-08-19
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisr&vsp.com.br
Fono Mario do Noroeste
Edição N.° I 68 
Folha N.° 5 
Em 3 / / 
LEI N° 797/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do município de ItatIna do Sul, para o
exercício de 2010.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Ltd= do Sul, Estado do Parana', para o exercício de 2010, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.740,00 (Cento e cinquenta
e três mil, setecentos e quarenta reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 
05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
05001:2645100362.029 — Atividades e Exec. do Programa do CIDE
FONTE: 01512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Exerc. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 3.980,00
05001:2645100532.033 — Atividades e Exec. dos Prog. dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
05001:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100262.040 — Gestão do Programa do Transporte Escolar
FONTE: 31122 — PNATE — Prog. Nac. de Apoio ao Transporte Escolar —
Exercicio Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 3.760,00
06001:1236100272.044 — Gestic) da Politica de Educação — Ensino Básico
FONTE: 01104 — Demais Imp. Vine. a Educação Básica—Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.000,00
06001:1236100272.045 — Gestão dos Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
06002:2781200182.050 — Gestão das Atividades Esportivas
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200192.051 — Gestão das Atividades de Saúde Desenvolvida no
Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 153.740,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei,
fica cancelado o valor de R$ 153.740,00 (Cento e cinquenta e três mil,
setecentos e quarenta reais), nas seguintes dotações do orçamento:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
05001:2645100362.029 — Atividades e Exec. do Programa do CIDE
FONTE: 01512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Exerc. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.990,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 990,00
05001:2645100532.033 — Atividades e Exec. dos Prog. dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100262.040 — Gestão do Programa do Transporte Escolar
FONTE: 31122 — PNATE — Prog. Nac. de Apoio ao Transporte 300000:-
DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 760,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educação — Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 61.000,00
06001:1236100272.045 — Gestão dos Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAUDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030200192.051 — Gestão das Atividades de Saúde Desenvolvida no
Hospital
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES
ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORCAMENTO
319113:- Obrigações Patronais R$- 29.900,00
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.100,00
========
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 153.740,00
BDE rr.sCr7.110
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicaça-o, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Mu icipal de Itafina do Sul, Estado do
Parana, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez
(18/08/2010).
I 1
TOMAS ANTON' AJCI POL
1
Prefeito u icipalli

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