| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 801 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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Editado no ;. jEdição N.° Folha N.° .24 KY3 .2c40 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 801/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. A Câmara Municipal de Itaana do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), na seguinte dotação: 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236700301.030 – Aquisição de Veiculo para a APAE FONTE: 01000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 3.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei, será cancelado o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) na seguinte dotação do orçamento vigente: 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 – Gestão da Politica de Educação – Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 3.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 3.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IT ONA DI, SUL, ESTADO DO PARANÁ, 25 DE AGOSTO DE 2010. TOMAS ANTONIO BAJO Pp, Prefeito Municipal