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norma nº 801/2010

Tipo Lei
Número / Ano 801 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Editado no ;.
jEdição N.° 
Folha N.° .24 
KY3 .2c40 
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 801/2010
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010.
A Câmara Municipal de Itaana do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, a
abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito
adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), na seguinte dotação:
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236700301.030 – Aquisição de Veiculo para a APAE
FONTE: 01000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 3.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei,
será cancelado o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) na seguinte dotação do orçamento
vigente:
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100272.044 – Gestão da Politica de Educação – Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 3.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 3.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IT ONA DI, SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 25 DE AGOSTO DE 2010.
TOMAS ANTONIO BAJO Pp,
Prefeito Municipal

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