| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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211 ro, • t_r_. Rim Editado no Diário do Noroeste Edição N.° G S Folha N.° Em e216 oçfi / ailA0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®vsp.com.br LEI N° 802/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2010. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de llama do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.405,23 (Vinte e dois mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos) nas seguintes dotações: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.061 — Gestão do Programa CRAS FONTE: 33729 - PAIF 2005-Prog. de Ap.Int. a Fam - Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.274,77 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 4.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300216.065 — Gestic* das Ativ. dos Programas do FMCAD FONTE: 33737 - Prog. Piso Bis. de Transição - Creche — Exerc. Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 5.130,46 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 22.405,23 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$ 22.405,23 (Vinte e dois mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos), proveniente da seguinte fonte: Superávit Financeiro — Recursos Vinculados RS- 22.405,23 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itatina do Sul, Estado do Parana, aos vinte e cinco dias do mês d agosto do ano de dois mil e dez (25/08/2010). • • I ,I TOMAS ANTONIO4\\4\ :.10 LO Prefeito Mun eipal