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norma nº 802/2010

Tipo Lei
Número / Ano 802 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° G S 
Folha N.°
Em e216 oçfi / ailA0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis®vsp.com.br
LEI N° 802/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do município de Itaima do Sul, para o
exercício de 2010.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de llama do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.405,23 (Vinte e dois mil,
quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos) nas seguintes dotações:
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824400222.061 — Gestão do Programa CRAS
FONTE: 33729 - PAIF 2005-Prog. de Ap.Int. a Fam - Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 10.274,77
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 4.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824300216.065 — Gestic* das Ativ. dos Programas do FMCAD
FONTE: 33737 - Prog. Piso Bis. de Transição - Creche — Exerc. Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 5.130,46
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 22.405,23
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,
sera utilizado o Superavit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$
22.405,23 (Vinte e dois mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos),
proveniente da seguinte fonte:
Superávit Financeiro — Recursos Vinculados RS- 22.405,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itatina do Sul, Estado do
Parana, aos vinte e cinco dias do mês d agosto do ano de dois mil e dez
(25/08/2010).
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TOMAS ANTONIO4\\4\ :.10 LO
Prefeito Mun eipal

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