| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 2010 |
| Date | 2010-09-02 |
| Ementa | Autoriza o município a Firmar Convênio com a Emater. |
| native_id | 1208 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA1:JNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Folha N.° tt Em O..1-,/ OO) / 2vir3 LEI N° 803/2010 SÚMULA: Autoriza o município a Firmar Convênio com a Emater: A Camara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Fica o Poder Executivo municipal autorizado a firmar Convênio com a Emater com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas com a manutenção desta entidade, no valor de R$ 15.804,00 (Quinze mil, oitocentos e quatro reais) divididos em 02 parcelas de R$ 1.319,50 (Hum mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos) e 10 parcelas de R$ 1.316,50 (Hum mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), para o exercício de 2010. Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua public çdo, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1° d janeiro de 2010. Paco Municipal, Gabinete do Prefeit Estado do Paraná, 01 de setembro de 20 e Itatina do Sul, TOMAS ANTONIO Prefeito Mun