| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 804 / 2010 |
| Date | 2010-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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Editado no Diário do Noroeste S • G 43 Foihz: • A O PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 804/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), na seguinte dotação: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300216.065 — Gestão das Atividades dos Programas do FMCAD FONTE: 31740 — Programa Projovem Adolescente — MDS — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.500,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 3.500,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta Lei, sell cancelado o valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) na seguinte dotação do orçamento vigente: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300216.065 — Gestão das Atividades dos Programas do FMCAD FONTE: 31740 — Programa Projovem Adolescente — MDS — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.500,00 ======= TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 3.500,00 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiJNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICI PARANÁ, 01 DE SETEMBRO DE 2010. A DO SUL, ESTADO DO TOMAS ANTONIO A Prefeito Muni ip