| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 2010 |
| Date | 2010-09-16 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edir:io N.° 15. 1/0 Folha N.° /12r Em A6 / 05 / ,Vro LEI N° 808/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaana do Sul, para o exercício de 2010. A Camara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaana do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.530,00 (Hum mil, quinhentos e trinta reais) na seguinte dotação: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300216.067 — Gestão das Atividades do Programa - FIA FONTE: 33739 — Convenio FIA/2007 — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.530,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 1.530,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I° desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$ 1.530,00 (Hum mil, quinhentos e trinta reais), proveniente da seguinte fonte: Superavit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 1.530,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Pref to/Muni ipal e Itaúna do Sul, Estado do Parana, aos quinze dias do mê d seteyfthro do ano de dois mil e dez (15/09/2010).