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norma nº 811/2010

Tipo Lei
Número / Ano 811 / 2010
Date 2010-09-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N.°6 4''2
Fo1ha
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 811/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Ita6na do Sul, para o exercício de 2010.
A Camara Municipal de llama do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de llama do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00
(Vinte e um mil reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05003:- DIVISÃO DE SERV.URB. E RURAIS 
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 10.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB—Bl. de Vig. em Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . R$- 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 21.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAtTNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais),
nas seguintes dotações do orçamento:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Juridica R$- 10.000,00
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PA13—B1. de Vig. em Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 1.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 21.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Pref.:4 M nici 'al de Itafma do Sul, Estado
do Parana', aos quinze dias do m" e s tem r do ano de dois mil e dez
(15/09/2010).
TOMAS ANTO
Prefeito u cipal

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