| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 2010 |
| Date | 2010-09-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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tr•-•" • Editado no Diário do Noroeste Edição N.°6 4''2 Fo1ha PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 811/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Ita6na do Sul, para o exercício de 2010. A Camara Municipal de llama do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de llama do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERV.URB. E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 10.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB—Bl. de Vig. em Saúde FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . R$- 1.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 21.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAtTNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), nas seguintes dotações do orçamento: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Juridica R$- 10.000,00 FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PA13—B1. de Vig. em Saúde FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 21.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Pref.:4 M nici 'al de Itafma do Sul, Estado do Parana', aos quinze dias do m" e s tem r do ano de dois mil e dez (15/09/2010). TOMAS ANTO Prefeito u cipal