| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 2010 |
| Date | 2010-10-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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Editado no Diário do Noroeste Edi0o - Folha N. Em G2-, fK) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pm is@vsp.com.br LEI N° 816/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná., APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), para a inclusão do seguinte programa: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100501.015— Recapeamento Asfiltico no Município FONTE: 31750 — Cony. SEDU — Recapeamento Asfaltico — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 184.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 184.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), contabilizados na seguinte rubrica: 2472.05.01.00.00 — Convênio SEDU — Recapeamento Asfáltico — F. 750 R$- 184.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (3D SUL, ESTADO DO PARANÁ, 11 DE OUTUBRO DE 2010. TOMAS ANTONIO BAJ I 1' I Prefeito Municipa