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norma nº 816/2010

Tipo Lei
Número / Ano 816 / 2010
Date 2010-10-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Editado no Diário do Noroeste
Edi0o - 
Folha N. 
Em G2-, fK) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pm is@vsp.com.br
LEI N° 816/2010
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, a
abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito
adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil
reais), para a inclusão do seguinte programa:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100501.015— Recapeamento Asfiltico no Município
FONTE: 31750 — Cony. SEDU — Recapeamento Asfaltico — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 184.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 184.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta
Lei, será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 184.000,00
(Cento e oitenta e quatro mil reais), contabilizados na seguinte rubrica:
2472.05.01.00.00 — Convênio SEDU — Recapeamento
Asfáltico — F. 750 R$- 184.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (3D SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 11 DE OUTUBRO DE 2010.
TOMAS ANTONIO BAJ I 1' I
Prefeito Municipa

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