| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 2010 |
| Date | 2010-10-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° A(3• -:1-3 Folha N.° % Em /102, I / 0.201() PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNP,1 N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(itivsp.com.br LEI N° 817/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITACTNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SER VICOS URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100501.015 — Recapeamento Asfáltico no Município FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 15.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 15.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo I° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) na seguinte dotação do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03001:- DIVISÃO DE SER VICOS GERAIS 03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNP.1 N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(a)vsp.com.br 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 06002:1339200152.049 — Gestão das Atividades Culturais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 5.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 15.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICiP DE PARANÁ, 12 DE OUTUBRO DE 2010. TOMAS ANTONI Prefeito Mun et TA DO SUL, ESTADO DO O