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norma nº 818/2010

Tipo Lei
Número / Ano 818 / 2010
Date 2010-10-29
EmentaAltera o Anexo I e II da Lei N° 806/2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
AV. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 818/2010
SÚMULA: Altera o Anexo I e H da Lei n° 806/2010:
Artigo 10 -)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 806/2010, que
trata das prioridades e metas para o exercício de 2011, passando a vigorar
o novo anexo I — constante desta Lei.
Artigo 2° -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei no 806/2010, que
trata das prioridades e metas para o exercício de 2011, passando a vigorar
o novo anexo 11 — constante desta Lei
Artigo 3
0 -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Munici al de Itaima do Sul, Estado
do Paraná, aos vinte e cinco dia do m s de outibro de dois mil e dez.
(27/10/2010)
1 Editado no Diário do Noroeste
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TOMAS ANT
Prefeit nicipal
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ANEXO I — ATIVIDADES
LEI N°818/2010
PRIORIDADES E METAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011
ÓRGÃO — UNIDADE — ATIVIDADE 
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Atividades da Camara de Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200062.004:- Ativ. de Coordenação do Gabinete do Prefeito
0412200062.005:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Politica
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDIC°
0412200062.006:- Atividades da Procuradoria Jurídica do Município
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200062.007:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
0412200062.011:- Ativ. com Public. e Prop. de Atos Oficiais e Inst.
0412200082.012:- Gestão das Políticas de Planejamento
Administrativo
0412200472.017:- Atividades com Promoções de Eventos
0618100062.010:- Atividades da Policia Militar
2884100250.013:- Amortização de Empréstimos da Divida Fundada
2884100250.014:- Amortização da Divida Confessada.
2884100250.015:- Amortização da Divida Junto ao FUNPREMISUL
2884600060.008:- Amortização de Precatórios - Trabalhistas
2884600060.009:- Amortização de Precatórios — Ordinários
2884600420.016:- Encargos do PASEP
9999900449.999:- Reserva de Contingência — Administração Direta
03002:- DIVISÃO DO PESSOAL
0412200062.018:- Atividades da Gestão de Pessoal
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMÔNIO
0412200062.019:- Atividades da Divisão de Material e Patrimônio
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412400102.020:- Atividades da Divisão de Contabilidade
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412900102.021:- Atividades da Divisão de Tesouraria
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412400082.022:- Gestão das Políticas de Planejamento Fazenddrio
0412900102.023:- Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização
04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO
0412400072.024:- Gestão do Controle Interno
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
2060100142.026:- Atividades da Divisão de Assistência Rural
2060100142.027:- Assistência Financeira a EMATER
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2060100142.028:- Apoio e Incentivo a Agropecuária/Agronegócio
2266100122.025:- Apoio e Incentivo a Implantação de Indústrias
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
2645100362.029:- Atividades e Execução do Programa do CIDE
2645100532.032:- Atividades e Execução de Estradas Vicinais
2645100532.033:- Ativ. e Execução dos Programas dos Royalties
2678200492.030:- Atividades do Setor Rodoviário Municipal
2678200492.031:- Atividades e Execução do Programa do FEX
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100322.034:- Implementar os Serviços de Transito
1545100342.035:- Atividades de Iluminação Pública - COSIP
1545100342.036:- Ativ. de Ext. da Rede e Melhoria de Ilum. Pública
1545100372.038:- Ativ. de Exec. dos Serviços de Limpeza Pública
1545100502.039:- Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rurais
1651200352.037:- Atividades e Execução dos Serviços de
Saneamento
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100262.040:- Gestão do Programa do Transporte Escolar
1236100262.042:- Gest. do Prog. do MEC/FNDE - Alimentação
Escolar
1236100262.043:- Gestão do Programa Salário Educação
1236100272.044:- Gestão da Politica de Educação - Ensino Básico
1236100272.045:- Gestão de Recursos do FUNDEB - Ensino Básico
1236100312.048:- Formação de Educ. e Administradores de Ensino
1236500292.046:- Gestão das Atividades da Educação Infantil
1236600262.041:- Gestão das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos
1236700302.047:- Gestão das Atividades da Educação Especial
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
1339200152.049:- Gestão das Atividades Culturais
2781200182.050:- Gestão das Atividades Esportivas
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100192.053:- Gestão do Programa PAB - Bloco Atenção Basica
1030100192.054:- Gest. do Prog. PAB - BL de At. de Média e Alta
Comp.
1030100192.055:- Gestão do Prog. PAB - Bloco de Vigil. em Saúde
1030100192.056:- Gest. do Programa PAB - Bloco de Assist.
Farmac.
1030100192.057:- Gest. do Programa PAB - Bloco de Gestão do SUS
1030200192.051:- Gest. das Ativ. de Saúde Desenvolvida no Hospital
1030200192.052:- Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Posto de Saúde
1030200192.058:- Assist. Financ. ao Cons. Interm. de Saúde - CIS
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400222.059:- Gest. das Ativ. dos Prog. da Assistência Social
0824400222.060:- Gestão de Beneficios Eventuais
0824400222.062:- Gestão das Atividades Desenvolvidas pela Mulher
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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0824300216.064:- Gest. das Ativ. do Fundo Munic. da Criança e do
Adol.
0824300216.066:- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
0824300216.067:- Gestão das Atividades do Programa — FIA
08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0824100202.068:- Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso
0824100202.069:- Gestão das Atividades do Programa da 3° Idade
0824100202.070:- Gestão das Atividades do Conselho do Idoso
09000:- FUNDO PREV. MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
0927200052.071:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL
0927200052.072:- Gest. das Ativ. Impl. pelo FUNPREMISUL
0999900549.999: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
ANEXO H — PROJETOS
ANTEPROJETO DE LEI N°016/2010
PRIORIDADES E METAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011
ÓRGÃO — UNIDADE — PROJETOS 
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100011.001:- Aquisição de Veiculo para o Legislativo
0103100011.002:- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E
RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
2266100121.004:- Construção de Barracão Industrial Simples
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545100361.006:- Construção de Galeria de Agua Pluvial
2645100361.008:- Recuperação de Vias Urbanas
2369500161.025:- Portais Turísticos
2369500161.026:- Centro de Turismo e Lazer
1545100361.029:- Revitalização da Avenida São Paulo
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545200501.013:- Construção de Calçada e Meio Fio
1545100501.014:- Pavimentação Asfáltica na Sede
1545100501.015:- Recapeamento Asaltico no Município
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236500291.024:- Construção de Creche Pró-Infância
1236700301.030:- Aquisição de Veiculo para a APAE
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
1339200151.017:- Construção da Biblioteca Cidadã
2781200181.019:- Reforma do Ginásio de Esportes
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200191.021:- Ampliação e Reforma da Clinica Odontológica
1030200191.027:- Construção da Clinica da Mulher e da Criança
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACNA DO SUL
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08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400221.022:- Ampliação do CRAS
0824200301.023:- Construção do Centro de Cony. de Nec. Especiais
0824400221.028:- Reforma e Adaptação e Recuperação de CRAS

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