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norma nº 822/2010

Tipo Lei
Número / Ano 822 / 2010
Date 2010-10-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
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Editado no Diário do Noroeste
E dic o c'
Folha N
•
6,9-145 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 822/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 313.200,00
(Trezentos e treze mil e duzentos reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2645100532.033 — Ativ. de Exec. dos Programas dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensação Financeira e
Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 3.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 51.100,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICACOES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNP,1 N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis®vsp.com.br
339030:- Material de Consumo R$- 25.000,00
06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 01101 — FUNDEB 60% — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 44.800,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Básica
FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 50.000,00
330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 50.000,00
330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 1.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 10.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESASCORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS
319009:- Salário Familia R$- 300,00
330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 313.200,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 313.200,00 (Trezentos e treze mil
e duzentos reais), nas seguintes dotações do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200062.004 — Ativ. de Coord. do Gabinete do Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 7.900,00
330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 4.900,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.900,00
02001:0412200062.005— Assist. Financ. a Gestão da Repres. Politica
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
335000:- TRANSF. A INST. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335041:- Contribuições R$- 17.000,00
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
02002:0412200062.006 — Ativ. da Proc. Jurídica do Município
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 4.900,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensação Financeira e
Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00
05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 9.900,00
319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:- Obrigações Patronais R$- 29.900,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00
06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 01101 — FUNDEB 60% — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 4.900,00
319016:- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$- 34.000,00
FONTE: 01102— FUNDEB 40% — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 5.900,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — BI. Atenção Básica
FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
fr
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consiimo R$- 41.000,00
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00
07001:1030200192.058 — Assist. Fin. ao Cons. Interm. de Saúde - CIS
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
317100:- TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
317111:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 3.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
337100:- TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
337130:- Material de Consumo R$- 2.000,00
337133:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 7.000,00
337139:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Juridica R$- 8.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 25.000,00
=======
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 313.200,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Murf ipal de Itaima do Sul, Estado
do Parana, aos vinte e sete d . • do es d outubro do ano de dois mil e
dez (27/10/2010).
TOMAS ANT WI BAJQ P LO
Prefe o 'J unicip I

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