| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 822 / 2010 |
| Date | 2010-10-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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Editado no Diário do Noroeste E dic o c' Folha N • 6,9-145 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 822/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 313.200,00 (Trezentos e treze mil e duzentos reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645100532.033 — Ativ. de Exec. dos Programas dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensação Financeira e Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 3.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 51.100,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. FUNDEB — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNP,1 N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®vsp.com.br 339030:- Material de Consumo R$- 25.000,00 06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico FONTE: 01101 — FUNDEB 60% — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 44.800,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Básica FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 50.000,00 330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00 FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 50.000,00 330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 1.000,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 10.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESASCORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319009:- Salário Familia R$- 300,00 330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 313.200,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 313.200,00 (Trezentos e treze mil e duzentos reais), nas seguintes dotações do orçamento: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200062.004 — Ativ. de Coord. do Gabinete do Prefeito FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 7.900,00 330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 4.900,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.900,00 02001:0412200062.005— Assist. Financ. a Gestão da Repres. Politica FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INST. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 335041:- Contribuições R$- 17.000,00 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO 02002:0412200062.006 — Ativ. da Proc. Jurídica do Município FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 4.900,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensação Financeira e Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339000:- APLICACOES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00 05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 9.900,00 319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:- Obrigações Patronais R$- 29.900,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00 06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico FONTE: 01101 — FUNDEB 60% — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 4.900,00 319016:- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$- 34.000,00 FONTE: 01102— FUNDEB 40% — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 5.900,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — BI. Atenção Básica FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS fr PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consiimo R$- 41.000,00 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00 07001:1030200192.058 — Assist. Fin. ao Cons. Interm. de Saúde - CIS FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317100:- TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 317111:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 3.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337100:- TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 337130:- Material de Consumo R$- 2.000,00 337133:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 7.000,00 337139:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Juridica R$- 8.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 25.000,00 ======= TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 313.200,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Murf ipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, aos vinte e sete d . • do es d outubro do ano de dois mil e dez (27/10/2010). TOMAS ANT WI BAJQ P LO Prefe o 'J unicip I