| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 830 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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• • rrN 1 • -04110.„-• 0 , " em'a;a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(ãvsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição N.° /1cD - • 1‘ 85 Folha N.° 2c2) Em / 61-2 it0 LEI N° 830/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2010. A Camara Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itatina do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.400.00 (Hum mil e quatrocentos reais) na seguinte dotação: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200191.021 — Ampliação e Ref. da Clinica Odontológica FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 20,00 FONTE: 31335 — Cony. FNS — Amp. da Clinica Odont. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 200,00 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 180,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 1.000.00 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 1.400,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 1325.06.03.02.02 — Rendim. Aplicação Financeira Cony. Amp. Clinica Odontológica c/c 16479-8 — F. 335 RS- 200,00 1600.13.01.00.00 — Serviços de Inscrição em Concursos Públicos R$- 1.200,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 1.400,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de atina do Sul, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de dezembro ao • o de dois mil e dez (14/12/2010). TOMAS ANTONIO Prefeito Mun