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norma nº 831/2010

Tipo Lei
Número / Ano 831 / 2010
Date 2010-12-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis*vsp.com.br
1
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 1-t) 
Folha N.°
1 Em / P , 
r
LEI N° 831/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaima do Sul,
para o exercício de 2010.
A Câmara Municipal de Itaiana do Sul, Estado do Parand.
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 317,63 (Trezentos e
dezessete reais e sessenta e três centavos) na seguinte dotação:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200191.021 — Ampliação e Ref. da Clinica Odontológica
FONTE: 31335 — Cony. FNS — Amp. da Clinica Odont. — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
332093:- Indenizações e Restituições R$- 317,63
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 317,63
Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta
Lei, fica cancelado o valor de R$ 317,63 (Trezentos e dezessete reais e
sessenta e três centavos), na seguinte dotação do orçamento:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200191.021 — Ampliação e Ref. da Clinica Odontológica
FONTE: 31335 — Cony. FNS — Amp. da Clinica Odont. — Exerc. Cor.
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 17.63
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . R$- 300,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 317,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisfOsp.com.br
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos quatorze dias do mês de de mbro do ano de dois mil e
dez (14/12/2010).
TOMAS ANTONIO A i OLO
Prefeito Muni p
•
O

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