| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 831 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis*vsp.com.br 1 Editado no Diário do Noroeste Edição N.° 1-t) Folha N.° 1 Em / P , r LEI N° 831/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2010. A Câmara Municipal de Itaiana do Sul, Estado do Parand. APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 317,63 (Trezentos e dezessete reais e sessenta e três centavos) na seguinte dotação: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200191.021 — Ampliação e Ref. da Clinica Odontológica FONTE: 31335 — Cony. FNS — Amp. da Clinica Odont. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 317,63 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 317,63 Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 317,63 (Trezentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), na seguinte dotação do orçamento: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200191.021 — Ampliação e Ref. da Clinica Odontológica FONTE: 31335 — Cony. FNS — Amp. da Clinica Odont. — Exerc. Cor. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 17.63 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . R$- 300,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 317,63 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisfOsp.com.br Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de de mbro do ano de dois mil e dez (14/12/2010). TOMAS ANTONIO A i OLO Prefeito Muni p • O