| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010 |
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Editado no Diário do Noroeste '"digão N.° A5.-4-q5 Folha a A I Em 46 / PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana' Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(ii)vsp.com.br LEI N° 836/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itailna do Sul, para o exercício de 2010. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itafma do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678200491.031 — Aquisição de Patrulha Mecanizada FONTE: 31751 — Convênio Aquisição de Patrulha Mecanizada — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 97.500,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 97.500,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 24.71.99.99.11.00 — Convênio Aquisição de Patrulha Mecanizada — F. 751 R$- 97.500,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefe. do Paraná, aos quatorze dias do dez (14/12/2010). 4,/ TOMAS ANT 'A '; •-i• Pref toa unicipal • Muni ipal de Itaima do Sul, Estado s de • - zemb•• do ano de dois mil e