| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2010 |
| Date | 2010-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1240 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA UNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNP.1 N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis'a_ sp.com.br LEI N° 839/2010 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu. TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento-Programa do município de Itaima do Sul para o exercício de 2010, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentarias: RECEITA: Código e Fonte Descrição 2114.99.01.01.00 Operações de Crédito — Pavimentação Asfáltica 21.605 na sede Despesa 4.4.90.51 Obras Instalações e DESPESA: Funcional Programática 05.003.15.451.00501.014 Descrição Pavimentação Asfáltica na sede Valor R$ 440.000,00 Valor RS 440 000.00 Art. 2° - Como recursos para abertura do créditos orçamentários de que trata o artigo anterior. serão utilizados as receitas provenientes de operações de crédito autorizada pela Lei n°716. de 07/10/2009. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 4isposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAUN DE DEZEMBRO DE 2010. UL, ESTADO DO PARANÁ. 30 TOMAS ANTÔNIOIBJib PO 1O Prefeito Mu icipal