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norma nº 839/2010

Tipo Lei
Número / Ano 839 / 2010
Date 2010-12-30
EmentaAUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA UNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNP.1 N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis'a_ sp.com.br
LEI N° 839/2010
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL. ESTADO
DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu. TOMAS
ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1° - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento-Programa do município de Itaima do Sul para o
exercício de 2010, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta
mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentarias:
RECEITA:
Código e Fonte Descrição
2114.99.01.01.00 Operações de Crédito — Pavimentação Asfáltica
21.605 na sede
Despesa
4.4.90.51
Obras
Instalações
e
DESPESA:
Funcional Programática
05.003.15.451.00501.014
Descrição
Pavimentação
Asfáltica na
sede
Valor
R$ 440.000,00
Valor
RS 440 000.00
Art. 2° - Como recursos para abertura do créditos orçamentários de que trata o artigo anterior. serão
utilizados as receitas provenientes de operações de crédito autorizada pela Lei n°716. de 07/10/2009.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 4isposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAUN
DE DEZEMBRO DE 2010.
UL, ESTADO DO PARANÁ. 30
TOMAS ANTÔNIOIBJib PO 1O
Prefeito Mu icipal

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