| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2010 |
| Date | 2010-02-25 |
| Ementa | Autoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna do Sul e dá outras providencias |
| native_id | 1241 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis'i6 sp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição N.° i5. Si Foqlz N.° <ZIA Em 02 .20/0 LEI N° 752/2010 SÚMULA: Autoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APAE — Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de ItatIna do Sul e (Id outras providencias: A Camara Municipal de ItatIna do Sul, Estado do Parotid, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar a titulo de subvenções a APAE — Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna do Sul. inscrito no CNPJ n° 01.203.341/0001-27, com sede na Rua Argentina n°818. com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas com a manutenção desta entidade, no valor de R$ 30.360,00 (Trinta mil trezentos e sessenta reais) divididos em 12 parcelas de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais), para o exercício de 2010. Artigo 2° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de 1taúna do Sul, Estado do Parotid, a firmar convênio com a APAE — Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaima do Sul, para fins de cumprir o que determina esta Lei. Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2010. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Muni al de Itafina do Sul, Estado do Paraná, aos vinte quatro d do mj de fevereiro do ano de dois mil e dez (24/02/2010). TOMAS ANTON Prefeito Municipal OLO