| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 2010 |
| Date | 2010-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul para o exercício de 2010. |
| native_id | 1245 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná AV. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis*vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Ecartão N.° J5. S54 Folha N.° J4 Ern A A / 03 /z.10 LEI N° 758/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul. para o exercício de 2010. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1 0 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana. para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.605,05 (Seis mil. seiscentos e cinco reais e cinco centavos) na seguinte dotação: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236500291.024 — Construção Creche — Pró-Infância FONTE: 33124 Cony. MEC/FNDE — Pró-Infância — Exerc. Ant. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 6.605,05 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 6.605,05 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$ 6.605,05 (Seis mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos), proveniente da seguinte fonte: Fonte: 33124 — Convênio MEC/FNDE — Pró-infância — Exercício Anterior R$- 6.605,05 Artigo 3' -)- Esta Lei, entrará cm vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do P efeito Mun cipal de ItatIna do Sul. Estado do Parana, aos dez dias do s d ma o do ano de dois mil e dez ( I 0/03/2010). TOMAS ANTO Prefeito O U icipa