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norma nº 758/2010

Tipo Lei
Número / Ano 758 / 2010
Date 2010-03-11
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul para o exercício de 2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
AV. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis*vsp.com.br
Editado no Diário do Noroeste
Ecartão N.° J5. S54 
Folha N.° J4 
Ern A A / 03 /z.10
LEI N° 758/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaúna do Sul.
para o exercício de 2010.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1
0 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana. para o exercício de
2010, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.605,05 (Seis mil.
seiscentos e cinco reais e cinco centavos) na seguinte dotação:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236500291.024 — Construção Creche — Pró-Infância
FONTE: 33124 Cony. MEC/FNDE — Pró-Infância — Exerc. Ant.
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 6.605,05
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 6.605,05
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta
Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro do exercício de 2009 no valor
de R$ 6.605,05 (Seis mil, seiscentos e cinco reais e cinco centavos),
proveniente da seguinte fonte:
Fonte: 33124 — Convênio MEC/FNDE — Pró-infância — Exercício
Anterior R$- 6.605,05
Artigo 3' -)- Esta Lei, entrará cm vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do P efeito Mun cipal de ItatIna do Sul. Estado
do Parana, aos dez dias do s d ma o do ano de dois mil e dez
( I 0/03/2010).
TOMAS ANTO
Prefeito
O
U icipa

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