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norma nº 762/2010

Tipo Lei
Número / Ano 762 / 2010
Date 2010-03-11
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
pmisriNsp.com.br
11111111••••••10.1M/0.11111•••••••
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° _I • 55(4 
Folha N..°
E / 03 /2C 
LEI N° 762/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itailna do Sul,
para o exercício de 2010.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul. Estado do Parand.
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO.
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2010. um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.734.00
(Dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais) na seguinte dotação:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bloco Vig. em Saúde
FONTE: 31497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 15.734,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 16.734,00
Artigo 2" Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta
Lei, sera utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 16.734,00
(Dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais), contabilizado na
seguinte rubrica abaixo:
17.21.33.30.01.04 — Incentivo a Politica de Promoção da Saúde e
Prevenção de Doenças e Agravos 11$- 16.734,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de Itatina do Sul. Estado
do Paraná, aos dez dias do més de mar-go do ano de dois mil e dez
(10/03/2010).
TOMAS ANTONIO BAJO POL
Prefeito Municipal

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