| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
| native_id | 1251 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNP3 N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisra2vsp.com.br Editado no Mario do Noroeste Edição Folha Em_Sai 4 2. 1_422432 LEI N° 832/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana. APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.228,07 (Quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e sete centavos) na seguinte dotação: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200062.004 — Ativ. de Coord. do Gabinete do Prefeito FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 1.000,00 339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 2.000.00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 30.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 05001:2266100121.004 — Construção de Barracão Industrial Simples FONTE: 01501 — Receitas de Alienações de Ativos — Exerc. Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 27.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALINA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e Vant. Fixas— Pessoal Civil R$- 89.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 15.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100262.042 — Gestão do Prog. do MEC/FNDE — Alimentação Escolar FONTE: 31115— Merenda Escolar PNAE — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 7.000.00 06001:1236100262.043 — Gestão do Programa Salário Educação FONTE: 01107— Salário Educação — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 9.000.00 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Básico FONTE: 01103— 5% Sobre Transf. Constit. FUNDEB — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas— Pessoal Civil R$- 32.000,00 319013:- Obrigações Patronais R$- 15.000.00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 10.000,00 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 06002:2781200182.050 — Gestão das Atividades Esportivas FONTE: 31115— Merenda Escolar PNAE — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Básica FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 67.367,37 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Vig. em Sande FONTE: 01497 — Vigilância em Sande — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.360,70 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Sande Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 40.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00 339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00 FONTE: 01303 — Sande — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 85.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Fisica R$- 3.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 528.228,07 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I° desta Lei, sera utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 528.228,07 (Quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e sete centavos), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: 1721.01.02.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 257.000,00 1721.01.99.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Primeiro DecEndio Dezembro .R$ 150.000,00 1721.33.10.01.01 — PAB/SUS — Parte Fixa R$ 66.049,37 1721.33.10.02.01 — PAB/SUS — Agentes Comunitários de Saúde - ACS R$ 1.318,00 1721.33.30.01.02 — Campanha Vacinação do Idoso (Influenza) R$ 1.104,13 1721.33.30.01.04 — Incentivo a Politica de Promoção da Saúde e Prey. de Doenças e Agravos — F. 497 R$ 9.256,57 1721.35.01.00.00 — Transf. do Salário Educação R$ 9.000,00 1721.35.03.00.00 — Transf. Diretas do FNDE Prog. Nac. de Alimentação Escolar — PNAE R$ 7.000,00 2215.02.00.00.00 — Alienação Veículos Adquiridos com Recursos não Vinculados R$ 27.500,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 528.228,07 Artigo 3° -)- Esta Lei, entail em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paw Municipal, Gabinete do Prefeito Munici al de Itaima do Sul. Estado do Parana, aos quatorze dias do js de dezem4( do ano de dois mil e dez (14/12/2010). S TOMAS ANTONI POLO Prefeito Mun ip