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norma nº 832/2010

Tipo Lei
Número / Ano 832 / 2010
Date 2010-12-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010.
native_id1251

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNP3 N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisra2vsp.com.br
Editado no Mario do Noroeste
Edição 
Folha
Em_Sai 4 2. 1_422432
LEI N° 832/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do município de Itaúna do Sul, para o
exercício de 2010.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana.
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.228,07 (Quinhentos e vinte
e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e sete centavos) na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200062.004 — Ativ. de Coord. do Gabinete do Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 1.000,00
339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 2.000.00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 30.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
05001:2266100121.004 — Construção de Barracão Industrial Simples
FONTE: 01501 — Receitas de Alienações de Ativos — Exerc. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 27.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALINA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:-Vencimentos e Vant. Fixas— Pessoal Civil R$- 89.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 15.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100262.042 — Gestão do Prog. do MEC/FNDE — Alimentação
Escolar
FONTE: 31115— Merenda Escolar PNAE — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 7.000.00
06001:1236100262.043 — Gestão do Programa Salário Educação
FONTE: 01107— Salário Educação — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 9.000.00
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Básico
FONTE: 01103— 5% Sobre Transf. Constit. FUNDEB — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas— Pessoal Civil R$- 32.000,00
319013:- Obrigações Patronais R$- 15.000.00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 10.000,00
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
06002:2781200182.050 — Gestão das Atividades Esportivas
FONTE: 31115— Merenda Escolar PNAE — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Básica
FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 67.367,37
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Vig. em Sande
FONTE: 01497 — Vigilância em Sande — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.360,70
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Sande Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 40.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00
339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
FONTE: 01303 — Sande — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 85.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400232.063 — Gestão das Atividades da Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Fisica R$- 3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 528.228,07
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I° desta Lei,
sera utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 528.228,07 (Quinhentos
e vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e sete centavos), contabilizados
nas seguintes rubricas abaixo:
1721.01.02.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação
dos Municípios R$ 257.000,00
1721.01.99.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação
dos Municípios — 1% Primeiro DecEndio Dezembro .R$ 150.000,00
1721.33.10.01.01 — PAB/SUS — Parte Fixa R$ 66.049,37
1721.33.10.02.01 — PAB/SUS — Agentes Comunitários
de Saúde - ACS R$ 1.318,00
1721.33.30.01.02 — Campanha Vacinação do Idoso
(Influenza) R$ 1.104,13
1721.33.30.01.04 — Incentivo a Politica de Promoção
da Saúde e Prey. de Doenças e Agravos — F. 497 R$ 9.256,57
1721.35.01.00.00 — Transf. do Salário Educação R$ 9.000,00
1721.35.03.00.00 — Transf. Diretas do FNDE Prog. Nac.
de Alimentação Escolar — PNAE R$ 7.000,00
2215.02.00.00.00 — Alienação Veículos Adquiridos
com Recursos não Vinculados R$ 27.500,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 528.228,07
Artigo 3° -)- Esta Lei, entail em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paw Municipal, Gabinete do Prefeito Munici al de Itaima do Sul. Estado do
Parana, aos quatorze dias do js de dezem4( do ano de dois mil e dez
(14/12/2010).
S
TOMAS ANTONI POLO
Prefeito Mun ip

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