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norma nº 913/2011

Tipo Lei
Número / Ano 913 / 2011
Date 2011-12-08
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
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Documents (1)

texto integral #

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Editado no Diario do Noroeste
Edição N.° .1 6. 
Folha N.° 24f 
Em 02' / 4c2. / ,6)4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 913/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de %%Ina do Sul, para o exercício de 2011.
A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.840,55
(Cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e
cinco centavos) nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.054 — Gestão do Prog. PAB-Bl. de At. de Média e
Alta Complexidade
FONTE: 01496 — Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 38.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Vig. em Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 14.340,55
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 91.500,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 145.840,55
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10
desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e
Vinculados no valor de R$ 145.840,55 (Cento e quarenta e cinco mil,
oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) contabilizados
nas seguintes rubricas abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
1325.06.03.01.03 — Rendim. Aplicação Financeira
Vigilância em Saúde - F. 497 RS- 1.179,70
1721.01.99.00.00 — Cota Parte do Fundo de Part. dos
Munic. — 1% Primeiro Dec. Dezembro - F. 000 RS- 91.500,00
1721.33.20.99.01 — Serv. Hospit. e Ambulatoriais R$- 40.000,00
1721.33.30.99.02 — Piso Fixo de Vigilância e Promoção
da Saúde — PFVPS — F. 497 R$- 12.487,23
1721.33.30.99.03 — Campanha Nacional de Seguimento
do Sarampo e Rubéola R$- 673,62
--
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RS- 145.840,55
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito M
do Parana, aos sete dias do ^ de I eze
(07/12/2011).
pal de Itaima do Sul, Estado
do ano de dois mil e onze
TOMAS ANTO 0 POLO
Prefeito M ipal
I

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