| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 913 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
| native_id | 1252 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Editado no Diario do Noroeste Edição N.° .1 6. Folha N.° 24f Em 02' / 4c2. / ,6)4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 913/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de %%Ina do Sul, para o exercício de 2011. A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.840,55 (Cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.054 — Gestão do Prog. PAB-Bl. de At. de Média e Alta Complexidade FONTE: 01496 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 38.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Vig. em Saúde FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 14.340,55 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 91.500,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 145.840,55 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e Vinculados no valor de R$ 145.840,55 (Cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 1325.06.03.01.03 — Rendim. Aplicação Financeira Vigilância em Saúde - F. 497 RS- 1.179,70 1721.01.99.00.00 — Cota Parte do Fundo de Part. dos Munic. — 1% Primeiro Dec. Dezembro - F. 000 RS- 91.500,00 1721.33.20.99.01 — Serv. Hospit. e Ambulatoriais R$- 40.000,00 1721.33.30.99.02 — Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde — PFVPS — F. 497 R$- 12.487,23 1721.33.30.99.03 — Campanha Nacional de Seguimento do Sarampo e Rubéola R$- 673,62 -- TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RS- 145.840,55 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito M do Parana, aos sete dias do ^ de I eze (07/12/2011). pal de Itaima do Sul, Estado do ano de dois mil e onze TOMAS ANTO 0 POLO Prefeito M ipal I