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norma nº 840/2011

Tipo Lei
Número / Ano 840 / 2011
Date 2011-03-01
EmentaAutoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna do Sul e da outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(vsp.com.br
LEI N° 840/2011
SÚMULA: Autoriza o município a repassar a titulo de
subvenções a APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de ItatIna do Sul
e da outras providencias:
A Camara Municipal de Itaúna do Sul. Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO.
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar a titulo de subvenções a
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna do Sul,
inscrito no CNPJ n°01.203.341/0001-27. com sede na Rua Argentina n°818.
corn o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas corn a manutenção
desta entidade, no valor de R$ 30.360,00 (Trinta mil trezentos c sessenta
reais) divididos em 12 parcelas de R$ 2.530.00 (dois mil quinhentos e trinta
reais), para o exercício de 2011.
Artigo 2° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, a
firmar convênio com a APAE — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itaima do Sul, para fins de cumprir o que determina esta Lei.
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2011.
Paco Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itatina do Sul,
Estado do Paraná, 01 de Marco do ano de dois mil e onze (01/03/2010.
TOMAS ANTONIO
Prefeito Mu

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