| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 842 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | Autoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Príncipe de Itaúna do Sul e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883- Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisrievsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição N.° A S • Folha N.° ,2C Em 0,2, / Ci3 / 2DtA LEI N°842/2011 SÚMULA: Autoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Principe de Itaúna do Sul e dá outras providencias: A Camara Municipal de Itaúna do Sul. Estado do Parana. APROVOU, e eu. TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar a titulo de subvenções a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Principe de Itaima do Sul inscrito no CNPJ n°01.643.267/0001-60, com sede na Rua Estados Unidos n° 1044, com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas com a manutenção desta entidade, no valor de R$,19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais) divididos em 13 parcelas de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), para o exercício de 2011. Artigo 2° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a firmar convênio com a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia Pequeno Principe de Itailna do Sul, para fins de cumprir o que determina esta Lei. Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a I° de janeiro de 2011. Paco Municipal, Gabinete do Prefeito/ unicipa e Itatina do Sul, Estado do Paraná, em 01 de Mar0 o no dois mil e onze. (01/03/2011) TOMAS ANT Prefei o un ici pal