| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 851 / 2011 |
| Date | 2011-03-16 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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711g1A Editado no Mario do Noroeste Edição N.° -15, 1-1 • Folha N.° 13 - End6 /03 ,.?,OflPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis'Wvsp.com.br LEI N° 851/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul. para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parand. APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO. Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Italina do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais) na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS,VIAÇÃ.0 E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678200491.033 — Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo FONTE: 31753 — Cony. FUNASA — Ag. Caminhão Coletor de Lixo — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 215.000.00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 215.000,00 Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), contabilizados na seguinte rubrica abaixo: 2471.99.99.13.00 — Cony. FUNASA — Ag. de Caminhão Coletor de Lixo — F. 753 R$- 215.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ern contrário. Paw Municipal, Gabinete do Prefeito Municis. e Italina do Sul. Estado do Parana, aos quinze dias do mês de m, g. so an se dois m onze (15/03/2011). TOMAS ANT I • Pref o nicipal