br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 853/2011

Tipo Lei
Número / Ano 853 / 2011
Date 2011-03-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
native_id1266

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Editado no Diário do Noroeste
Edição
Folha
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TACNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNI13,1 N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(i;vsp.com.br
LEI N°853/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaima do Sul.
para o exercício de 2011.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parand.
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem
mil reais) na seguinte dotação:
05000:- DEPTO DE OBRAS,VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:1751100501.034 — Implantação e Melhoria de Sistema de
Abastecimento de Água
FONTE: 31754 — Convênio FUNASA — Imp. e Melhoria de Sist. de
Abast. de Água — Exercício Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 100.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta
Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no
valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), contabilizado na seguinte
rubrica abaixo:
2471.03.01.00.00 — Cony. FUNASA — Imp. e Melhoria
de Sist. de Abast. de Agua — F. 754 RS- 100.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito M
do Paraná, aos quinze dias do mês d
(15/03/2011).
1 de Itaúna do Sul. Estado
o do o de dois mil e onze
TOMAS :00,0 4; • I ; 0 I
refei TMunicipa

open original →