| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 857 / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° 15. S'N'A-9) Folha N.° 43 Em 0) 044 102041 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 857/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaftna do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) na seguinte dotação: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS - Básico FONTE: 31737 — Prog. Piso Básico de Transição - Creche Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.500,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 1.500,00 Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), na seguinte dotação do orçamento: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS - Básico FONTE: 31737 — Prog. Piso Básico de Transição - Creche Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 500,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 1.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana' Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(ii)vsp.com.br Artigo 3 0 -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete d do Parana, aos doze dias (12/04/2011). refeito M es de a ni pal de Itaima do Sul, Estado ri 'o ano de dois mil e onze 1 TOMAS ANTONI POLO Prefeito Munch al •