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norma nº 859/2011

Tipo Lei
Número / Ano 859 / 2011
Date 2011-04-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 859/2011
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011.
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 
Folha N.° i `_?) 
Em3_I 041 c20)1 
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2011, um crédito
adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 416.944,38 (Quatrocentos e dezesseis mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para a inclusão do seguinte
programa:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200191.027 – Construção da Clinica da Mulher e da Criança
FONTE: 31336 — Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da
Criança – Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 416.944,38
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 416.944,38
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta
Lei, será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 416.944,38
(Quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito
centavos), contabilizados na seguinte rubrica:
2472.01.99.01.00 – Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica
da Mulher e da Criança – F. 336 RS- 416.944,38
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA D
PARANÁ, 12 DE ABRIL DE 2011.
UL, ESTADO DO
TOMAS ANTONIO BAJO P
Prefeito Municipal \

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