| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 859 / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 859/2011 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011. Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Folha N.° i `_?) Em3_I 041 c20)1 A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2011, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 416.944,38 (Quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para a inclusão do seguinte programa: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200191.027 – Construção da Clinica da Mulher e da Criança FONTE: 31336 — Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da Criança – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 416.944,38 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 416.944,38 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 416.944,38 (Quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), contabilizados na seguinte rubrica: 2472.01.99.01.00 – Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da Criança – F. 336 RS- 416.944,38 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA D PARANÁ, 12 DE ABRIL DE 2011. UL, ESTADO DO TOMAS ANTONIO BAJO P Prefeito Municipal \