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norma nº 860/2011

Tipo Lei
Número / Ano 860 / 2011
Date 2011-04-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Diário do (formate
Edição N.° fl 
Folha N.° 
Em i3 / 04i / 2..04/\
LEI N° 860/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.460,82
(Quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e dois
centavos) na seguinte dotação:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236500291.024 — Construção Creche — Pró-Infância
FONTE: 33124 — Cony. MEC/FNDE — Pró-Infância — Exerc. Ant.
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 44.460,82
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 44.460,82
Artigo 20-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10
desta Lei, sera utilizado o Superávit Financeiro do exercício de 2010 no
valor de R$ 44.460,82 (Quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta
reais e oitenta e dois centavos), proveniente da seguinte fonte:
Fonte: 33124 — Convênio MEC/FNDE — Pró-Infância — Exercício
Anterior R$- 44.460,82
Artigo 3
0-)- Esta Lei, entail em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paw Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Ita
do Parana, aos doze dias do mês de abril do ano d
(12/04/2011).
do Sul, Estado
is mil e onze
TOMAS ANTONIO BAJO PO
Prefeito Municipal

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