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norma nº 868/2011

Tipo Lei
Número / Ano 868 / 2011
Date 2011-05-02
EmentaAUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL/PR, PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA,PARA ATENDER OS PLANTÕES, NO HOSPITAL MUNICIPAL E UM ORIENTADOR SOCIAL DO PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE,PARA ATENDER NO CRAS, DE FORMA A IMPLEMENTAR OS ATENDIMENTOS, AOS NOSSOS MUNÍCIPES, NA ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAJA VISTA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CARTA MAGNA DA NAÇÃO, e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (OW 44- 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
LEI N°. 868/2011
Editado no DLario do Noroeste
Edição N.c J . tEr" O1 
Folha N.-- (2 
Em 05 I2LM1 
SÚMULA: AUTORIZA 0 CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
DE ITAÚNA DO SUL/PR, PROCEDER
A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO 
PLANTONISTA,PARA ATENDER OS
PLANTÕES, NO HOSPITAL
MUNICIPAL E UM ORIENTADOR
SOCIAL DO PRÓ-JOVEM 
ADOLESCENTE,PARA ATENDER NO
CRAS, DE FORMA A IMPLEMENTAR
OS ATENDIMENTOS, AOS NOSSOS
MUNÍCIPES, NA AREA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAJA VISTA
A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO; DE ACORDO COM AS
DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 37,
INCISO IX, DA CARTA MAGNA DA
NAÇÃO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATITNA
DO SUL APROVOU, E EU, TOMAS
ANTONIO BAJO POLO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
LEI
Artigo 1° - Considerando o disposto no Art. 37, IX, da
Constituição Federal de 1.988, autorizamos, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, proceder a contratação de Medicos Plantonistas, para atender,
no Hospital Municipal, de Itaúna do Sul/FIR, e um Orientador Social do
Pró-Jovem Adolescente, para atender junto ao CRAS, ambos na área de
Sande e Assistência Social, para atendimento as necessidades temporárias
de excepcionais interesses públicos.
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44- 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
Artigo 2° - A temporariedade, citada no "caput" do artigo
anterior, será determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no
ato contratual, em atendimento as determinações do Art. 37, IX, da CF.
Conforme Alterações do Quadro de Referencia de Vencimentos e do
Anexo V — G.C.S — Grupo Ocupacional de Conservação e Serviço.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de halm do Sul, Estado do
Paraná, aos 10 dias do mês de Maio de 2011.
TOMAS ANTONIO 0 POLO
PREFEITO MU CIPAL

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