| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 2011 |
| Date | 2011-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL/PR, PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA,PARA ATENDER OS PLANTÕES, NO HOSPITAL MUNICIPAL E UM ORIENTADOR SOCIAL DO PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE,PARA ATENDER NO CRAS, DE FORMA A IMPLEMENTAR OS ATENDIMENTOS, AOS NOSSOS MUNÍCIPES, NA ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAJA VISTA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CARTA MAGNA DA NAÇÃO, e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (OW 44- 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 LEI N°. 868/2011 Editado no DLario do Noroeste Edição N.c J . tEr" O1 Folha N.-- (2 Em 05 I2LM1 SÚMULA: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL/PR, PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA,PARA ATENDER OS PLANTÕES, NO HOSPITAL MUNICIPAL E UM ORIENTADOR SOCIAL DO PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE,PARA ATENDER NO CRAS, DE FORMA A IMPLEMENTAR OS ATENDIMENTOS, AOS NOSSOS MUNÍCIPES, NA AREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAJA VISTA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CARTA MAGNA DA NAÇÃO, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATITNA DO SUL APROVOU, E EU, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Artigo 1° - Considerando o disposto no Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1.988, autorizamos, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder a contratação de Medicos Plantonistas, para atender, no Hospital Municipal, de Itaúna do Sul/FIR, e um Orientador Social do Pró-Jovem Adolescente, para atender junto ao CRAS, ambos na área de Sande e Assistência Social, para atendimento as necessidades temporárias de excepcionais interesses públicos. • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44- 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Artigo 2° - A temporariedade, citada no "caput" do artigo anterior, será determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no ato contratual, em atendimento as determinações do Art. 37, IX, da CF. Conforme Alterações do Quadro de Referencia de Vencimentos e do Anexo V — G.C.S — Grupo Ocupacional de Conservação e Serviço. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edificio da Prefeitura Municipal de halm do Sul, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de Maio de 2011. TOMAS ANTONIO 0 POLO PREFEITO MU CIPAL