| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 873 / 2011 |
| Date | 2011-06-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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Editado no Diário do Noroeste Ediçao N.° h5, Folha N.° lib Em 04 l'X) . • PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TACNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 873/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itat:ina do Sul, Estado do Parana. APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO. Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10+ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaana do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000.00 (Vinte e cinco mil reais) na seguinte dotação: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Sande Desenvolvida no Hospital FONTE: 01499 — Gestão do SUS — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 2.100,00 339030:- Material de Consumo R$- 6.900,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 2.400,00 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 8.600,00 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 25.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I° desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação dos Recursos Vinculados no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 1721.33.50.01.01 — Gestão de Políticas de Sande — F. 499 RS- 25.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de ha na do Sul. Estado do Parana, aos trinta e um dias do mês de maio do ano j dois mil e onze (31/05/2011). TOMAS ANTONIO BAJO P Prefeito Municipal