| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 874 / 2011 |
| Date | 2011-06-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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1 Editado no Diário do Noroeste Edig.flo N.° .;1) - I Folha N.° II' I Em 0 9 r Ok r JO A 4 Artigo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(foisp.com.br LEI N°874/2011 SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itailna do Sul, para o exercício de 2011. A Câmara Municipal de Mina do Sul, Estado do Parana., APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI 10+ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul. Estado do Paraná, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) na seguinte dotação: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bloco Vig. em Saúde FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 28.685,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.750,00 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 1.500.00 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 2.000.00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.065.00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 35.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação dos Recursos Vinculados no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 1721.33.30.99.01 — Incentivo a Politica de Promoção da Saúde e Prey. de Doenças e Agravos — F. 497 R$- 35.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Es do Parana, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e (. (31/05/2011). TOMAS ANTONIO BAJO POLO Prefeito Municipal