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norma nº 874/2011

Tipo Lei
Número / Ano 874 / 2011
Date 2011-06-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
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1
Editado no Diário do Noroeste
Edig.flo N.° .;1) - 
I
Folha N.° II' 
I Em 0 9 r Ok r JO A 4 
Artigo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(foisp.com.br
LEI N°874/2011
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itailna do Sul, para o exercício de 2011.
A Câmara Municipal de Mina do Sul, Estado do Parana.,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
10+ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul. Estado do Paraná, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00
(Trinta e cinco mil reais) na seguinte dotação:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bloco Vig. em Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 28.685,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.750,00
339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 1.500.00
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 2.000.00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.065.00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 35.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10
desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação dos Recursos
Vinculados no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais),
contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
1721.33.30.99.01 — Incentivo a Politica de Promoção
da Saúde e Prey. de Doenças e Agravos — F. 497 R$- 35.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Es
do Parana, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e (.
(31/05/2011).
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal

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