| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 882 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, ALTERANDO 0 NÚMERO DE VAGAS DE ENFERMEIROS, COM 40 HORAS SEMANAIS E REFERÊNCIA INICIAL G.P.A. 12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Foih a LEI N°. 882/2011 SÚMULA: DISK* SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, ALTERANDO 0 NÚMERO DE VAGAS DE ENFERMEIROS, COM 40 HORAS SEMANAIS E REFERÊNCIA INICIAL G.P.A. 12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1°. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o Anexo II, da Lei Municipal n° 119/91, conforme quadro em anexo, para ALTERAR 0 ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, PROCEDENDO A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE ENFERMEIROS, DE 04 PARA 06 VAGAS, COM 40 HORAS SEMANAIS E REFERÊNCIA INICIAL G.P.A. 12, com sua área PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. de atuação e atribuições, junto ao Departamento Municipal de Saúde, obedecidas As exigências e as determinações legais. Art. 2°. - Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a preencher as Vagas alteradas, em atendimento às exigências e determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as necessidades do Município, na Area de saúde, de forma à elevar a qualidade de vida de nossa população. Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de junho de 2.011. TOMAS ANTONIO Jb4 POLO PREFEITO MUN C AL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, no 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itatina do Sul — Estado do Paraná. ANEXO II G.P.A. - GRUPO OPERACIONAL PROFISSIONAL E ASSESSORIA CARGOS N° VAGAS CARGA HORÁRIA REFERÊNCIA SEMANAL INICIAL Contador 01 30 G.P.A. 15 Enfermeiro 06 40 G.P.A. 12 Bioquímico 01 20 G.P.A. 12 Odontólogo 06 24 G.P.A. 12 Médico 06 24 G.P.A. 28 Médico 01 40 G.P.A. 52 Médico Cirurgião 02 24 G.P.A. 56 Agrónomo 01 40 G.P.A. 12 Fisioterapeuta 01 20 G.P.A. 12 Psicólogo 01 20 G.P.A. 12 Assistente Social 01 20 G.P.A. 12 Nutricionista 02 30 G.P.A. 12 Fonoaudiellogo 01 20 G.P.A. 08 Farmacêutico 01 40 G.P.A. 35 Proc. Jurídico 01 20 G.P.A. 48 Tic. Seg. do Trabalho 01 40 G.P.A. 12 Q.R.V. - QUADRO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS GPA 01 - 729,73 GPA 23 — 1.398,24 GPA 45 — 2.679,17 GPA 02 — 751,62 GPA 24— 1.440,19 GPA 46 — 2.759,54 GPA 03 — 774,17 GPA 25— 1.483,39 GPA 47 —2.842,33 GPA 04— 797,40 GPA 26— 1.527,89 GPA 48 — 2.927,60 GPA 05 — 821,32 GPA 27— 1.573,73 GPA 49 — 3.015,43 GPA 06 — 845,96 GPA 28— 1.620,94 GPA 50 — 3.105,89 GPA 07 — 871,34 GPA 29— 1.669,57 GPA 51 — 3.199,07 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACINA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná. GPA 08 — 897,48 GPA 09 — 924,40 GPA 10 — 952,13 GPA 11 — 980,70 GPA 12 — 1.010,12 GPA 30— 1.719,66 GPA 31 — 1.771,25 GPA 32— 1.824,38 GPA 33— 1.879,12 GPA 34 — 1.935,49 GPA 52 — 3.295,04 GPA 53 — 3.393,89 GPA 54 — 3.495,71 GPA 55 — 3.600,58 GPA 56 — 3.708,60 GPA 13— 1.040,42 GPA 35 — 1.993,55 GPA 57 — 3.819,85 GPA 14— 1.071,63 GPA 36— 2.053,36 GPA 58 — 3.934,45 GPA 15— 1.103,78 GPA 37 — 2.114,96 GPA 59 — 4.052,48 GPA 38 — 2.178,41 GPA 60 — 4.174,06 • GPA 16— 1.136,90 GPA 17— 1.171,00 GPA 39 — 2.243,76 GPA 61 — 4.299,28 GPA 18 - 1.206,13 GPA 40 — 2.311,07 GPA 62 — 4.428,26 GPA 19 - 1.242,32 GPA 41 — 2.380,41 GPA 63 -4.561,11 GPA 20— 1.279,59 GPA 42 — 2.451,82 GPA 64— 4.697,94 GPA 21 — 1.317,97 GPA 43 — 2.525,37 GPA 65 - 4.838,88 GPA 22 — 1.357,51 GPA 44 — 2.601,13 GPA 66 — 4.984,04 JUNHO —2011 •