| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 2011 |
| Date | 2011-08-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Rama do Sul, para o exercício de 2011. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° /15 • 94 Folha N.° Em 40 06 / .201 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 894/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Rama do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Mina do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.519,26 (Treze mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) na seguinte dotação: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400221.028 — Ref. e Adaptação e Recuperação do CRAS FONTE: 33747 — Cony. Ref. e Adaptação e Recup. de CRAS - Recursos de ex. anteriores 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 13.519,26 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 13.519,26 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Superávit Financeiro do exercício de 2010 no valor de R$ 13.519,26 (Treze mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), proveniente da seguinte fonte: Fonte: 33747 — Cony. Ref. e Adaptação e Recup. de CRAS - Recursos de ex. anteriores R$- 13.519,26 Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua blicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Pref M nic de Rama do Sul, Estado do Paraná, aos nove dias do me al+. sto o no de dois mil e onze (09/08/2011). TOMAS ANTONIO Prefeito Muni