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norma nº 894/2011

Tipo Lei
Número / Ano 894 / 2011
Date 2011-08-10
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Rama do Sul, para o exercício de 2011.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° /15 • 94 
Folha N.°
Em 40 06 / .201
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 894/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Rama do Sul, para o exercício de 2011.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Mina do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.519,26
(Treze mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) na
seguinte dotação:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400221.028 — Ref. e Adaptação e Recuperação do CRAS
FONTE: 33747 — Cony. Ref. e Adaptação e Recup. de CRAS -
Recursos de ex. anteriores
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 13.519,26
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 13.519,26
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, sera utilizado o Superávit Financeiro do exercício de 2010 no
valor de R$ 13.519,26 (Treze mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e
seis centavos), proveniente da seguinte fonte:
Fonte: 33747 — Cony. Ref. e Adaptação e
Recup. de CRAS - Recursos de ex. anteriores R$- 13.519,26
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua blicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Pref M nic de Rama do Sul, Estado
do Paraná, aos nove dias do me al+. sto o no de dois mil e onze
(09/08/2011).
TOMAS ANTONIO
Prefeito Muni

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