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norma nº 893/2011

Tipo Lei
Número / Ano 893 / 2011
Date 2011-08-10
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
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Editado
-
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° A S
Folha N.° k°)
Em 40 / Os' / 2044
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 893/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaúna do Sul,
para o exercício de 2011.
A Camara Municipal de Rama do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaana do Sul, Estado do Parana, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 481,24
(Quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) na seguinte
dotação:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Dês. no Hospital
FONTE: 31337 — Cony. FNS - Construção de Unidade Básica de
Saúde - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
332093:- Indenizações e Restituições R$- 481,24
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 481,24
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta
Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no
valor de R$ 481,24 (Quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro
centavos), contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
1325.06.03.02.03 — Rendim. Aplicação Financeira Cony.
Constr. de U.B.S. c/c16970-6 — F. 337 R$- 481,24
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua sublicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do Pr Ito um Øl de llama do Sul, Estado
do Parana, aos nove dias do m de ...ost 4àano de dois mil e onze
(09/08/2011).
TOMAS ANTONIO 4 OLO
Prefeito Mun ci

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