| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 893 / 2011 |
| Date | 2011-08-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
| native_id | 1301 |
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Editado - Editado no Diário do Noroeste Edição N.° A S Folha N.° k°) Em 40 / Os' / 2044 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 893/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Rama do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaana do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 481,24 (Quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) na seguinte dotação: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Dês. no Hospital FONTE: 31337 — Cony. FNS - Construção de Unidade Básica de Saúde - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 481,24 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 481,24 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 481,24 (Quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 1325.06.03.02.03 — Rendim. Aplicação Financeira Cony. Constr. de U.B.S. c/c16970-6 — F. 337 R$- 481,24 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua sublicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Pr Ito um Øl de llama do Sul, Estado do Parana, aos nove dias do m de ...ost 4àano de dois mil e onze (09/08/2011). TOMAS ANTONIO 4 OLO Prefeito Mun ci