| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 2011 |
| Date | 2011-08-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
| native_id | 1304 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição N.° 45.344 Folha N.° 02 G Em AC 1 OS A44 • • LEI N° 891/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. A Câmara Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de 'Willa do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2645100362.029 — Atividades e Execução do Programa do CIDE FONTE: 01512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036: Outros Serv. Terceiros — Pessoa Fisica R$- 4.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 4.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), na seguinte dotação do orçamento: Artigo 3°-)- 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2645100362.029 — Atividades e Execução do Programa do CEDE FONTE: 01512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030: Material de Consumo TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 4.000,00 R$- 4.000,00 contrário. Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal d Itatina do Sul, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil onze (09/08/2011). TOMAS ANTONIO Prefeito Mu